11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES VIANNA FILHO em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:43

Outras Decisões
06/05/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES VIANNA FILHO em 07/03/2025 23:59.
04/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:28

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA DOS SANTOS BALBINO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:51

Expedição de Ofício.
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Processo: 0807633-83.2023.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA DE FATIMA DOS SANTOS BALBINO RÉU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A Manifestem-se as partes quanto aos honorários periciais requeridos ao id 165402220.

Sem prejuízo, oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde a fim de que disponibilize consultório no Hospital Municipal na data requerida.

RESENDE, 29 de janeiro de 2025.

HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular
30/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0807633-83.2023.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA DE FATIMA DOS SANTOS BALBINO RÉU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC.

Inicialmente afasto a impugnação a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos anexados comprovam a alegada hipossuficiência, motivo pelo qual mantenho o benefício concedido.

Fixo como ponto controvertido se a causa terminal do óbito foi a sepse em decorrência da infecção do ferimento devido ao acidente, ou seja, o nexo causal entre o acidente e a morte.

Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CDC, inverto o ônus da prova a favor do autor.

Verifico, ainda, ser imprescindível a produção de prova pericial, para tanto, nomeio como perito o dr.

José Antônio Rodrigues Vianna Filho, CRM 52-83314-2, endereço eletrônico [email protected].

Intime-se o i. perito para a aceitação do encargo, no prazo de 5 dias, bem como para apresentação da proposta de honorários, os quais deverão ser rateados entre as partes, por se tratar de prova do juízo, observada a Gratuidade de Justiça deferida ao autor.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após a retirada dos autos pelo expert, devendo antes ocorrer o depósito em adiantamento dos honorários pelo réu de sua cota parte, observada a gratuidade de justiça já deferida em favor do autor.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Intimem-se.

RESENDE, 26 de agosto de 2024.

HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular
11/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:12

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA DOS SANTOS BALBINO em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 18/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:26

Juntada de Petição de contra-razões
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 13:19

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 00:08

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:55

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 12:54

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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