04/09/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:19

Expedição de Informações.
13/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 16:08

Expedição de Informações.
05/05/2025 16:03

Expedição de Informações.
05/05/2025 15:50

Expedição de Ofício.
30/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DESPACHO Processo: 0803454-66.2025.8.19.0068 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: DANIELLE MARQUES DE ABREU TOZATO RÉU: MARTA ANCHIETA PORTUGAL DA SILVA 1 - Ação executiva devidamente aparelhada pelo título 184667894. 2 - Cite-se o devedor, em execução, para fins de pagamento voluntário do débito no prazo de 3 (três) dias, na forma do art. 829, caput, do CPC, cientificando-o que poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar de sua citação, oferecer embargos à execução, garantindo o juízo com patrimônio que corresponda à integralidade da quantia exequenda. 3 - Decorrido o prazo para pagamento voluntário e inexistindo manifestação do devedor, retornem conclusos para pesquisa de bens do executado, uma única vez, através dos convênios de que dispõe de acesso este juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), na forma estabelecida no Enunciado Jurídico Cível n° 13.7.2. do AVISO TJ/COJES n° 17/2023. 4 - Desde logo, esclareça-se ao credor que, não sendo encontrado patrimônio expropriável do executado, a execução será extinta e expedida certidão de crédito em favor do exequente, com fulcro no art. 53, § 4°, da Lei n° 9.099/95 c/c Enunciado Jurídico Cível 13.6. do AVISO TJ/COJES n° 17/2023. 5 - Por oportuno, cientifique-se o exequente que eventual requerimento de pesquisa de endereços do demandado será indeferido, dada sua incompatibilidade com o procedimento do Juizado Especial Cível (Enunciado Jurídico Cível 5.7. do AVISO TJ/COJES n° 17/2023).

RIO DAS OSTRAS, 9 de abril de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
09/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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