29/04/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0819447-82.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEIDE DA SILVA MONTEIRO ARTENIO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.

Importante destacar que a parte No caso em tela, notório o caráter consumerista da relação mantida entre as partes, estando configurada a vulnerabilidade da parte autora, em conformidade com o artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual promovo a inversão do ônus da prova em seu favor.

Considerando que a inversão do ônus da prova é uma regra de instrução, e em homenagem ao princípio da não surpresa, concedo à ré novo prazo para se manifestar em provas, ciente do ônus que lhe foi imposto.

Prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 8 de abril de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
11/04/2025 05:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 05:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
05/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:42

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
15/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:06

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 17:56

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:26

Expedição de Mandado.
02/04/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:33

Concedida a Medida Liminar
09/02/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:06

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:33

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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