28/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:08

Juntada de carta
24/07/2025 12:06

Juntada de carta
19/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

À parte autora para apresentar instrumento de mandato atual com assinatura regular.
23/06/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 23:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

A parte autora, para informar os dados bancarios para expedição do mandado de pagamento.
12/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0816983-25.2022.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA HELENA FAUSTINO EXECUTADO: BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, alegando o Réu excesso de execução, sustentando que os juros de mora devem ser apurados a partir da data do acórdão e não da citação como cobrado pela Autora.

Reconheceu como devido o valor de R$ 22.643,50.

Instada a se manifestar, a Autora sustenta que a correção monetária deve ser apurada a partir do acórdão, mas os juros de mora do dano moral são devidos a partir da citação.

Não assiste razão ao Réu.

Os juros de mora são devidos, ainda que não fixados na sentença, conforme enunciado nº 254 da súmula do STF: "Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação." Ademais, nos termos do artigo 405 do Código Civil, os juros de mora são devidos desde a citação inicial.

O Acórdão fixou apenas a data da correção monetária do dano moral, considerando que fez expressa menção aos enunciados 362 da súmula do STJ e 97 da súmula deste Tribunal de Justiça, que tratam apenas de correção monetária.

Dessa forma, não se vislumbra excesso de execução na planilha apresentada pela Autora.

Pelo exposto, REJEITO a impugnação do Réu.

Considerando que o Réu reconheceu como devido o valor de R$ 22.643,50, sendo esse valor incontroverso, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da Autora, desse valor, na forma requerida no id. 176630394, fls. 05, itens 'c' e 'e'.

P.I.

Preclusa esta decisão: 1.

Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente da conta judicial de id. 154711491 em favor da Autora, na forma requerida no id. 176630394, fls. 05, itens 'd' e 'e'. 2.

Intime-se o Réu para pagamento do débito remanescente cobrado pela Autora no id. 176630394, fls. 04/05, referente ao ressarcimento de despesas processuais. 3.

Intime-se o Réu pessoalmente para cumprir a obrigação de fazer, comprovando-se a baixa da hipoteca que grava o imóvel da Autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
11/04/2025 06:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 06:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2025 17:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:41

Decorrido prazo de MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES em 05/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/09/2024 12:56

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 12:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/09/2024 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 16:28

Recebidos os autos
17/09/2024 16:28

Juntada de Petição de termo de autuação
22/07/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:12

Juntada de Petição de contra-razões
28/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:17

Juntada de Petição de contra-razões
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:27

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 12:30

Juntada de Petição de apelação
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:08

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 06:32

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:35

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:34

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 06:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 00:44

Decorrido prazo de BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO em 11/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:43

Decorrido prazo de MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:39

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:32

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 19:36

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 19:35

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:01

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/04/2023 23:59.
20/04/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2023 17:09

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:49

Decorrido prazo de BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 12:56

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 11:06

Juntada de Petição de diligência
12/01/2023 19:10

Expedição de Mandado.
21/11/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 10:53

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES em 01/09/2022 23:59.
05/08/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:35

Conclusos ao Juiz
27/07/2022 12:35

Expedição de Certidão.
27/07/2022 06:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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