06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de ROSANGELA SOARES DA SILVA GONÇALVES em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:24

Publicado Mandado em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:11

Juntada de carta
14/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:18

Juntada de Petição de ciência
26/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:44

Outras Decisões
25/06/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 16:53

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:25

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:57

Juntada de Petição de ciência
18/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 16:29

Outras Decisões
14/05/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:19

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0803116-91.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

P.

M.

P.

D.

C.

RESPONSÁVEL: BRUNA MAIA PINHEIRO RÉU: BRADESCO SAUDE S A O Autor, menor impúbere, propôs a presente ação objetivando obrigar o Réu a fornecer-lhe tratamento de saúde, conforme indicação do médico assistente, argumentando que, embora o tratamento seja coberto pelo contrato, o Réu, operador do plano de saúde do qual o Autor é beneficiário, não fornece estabelecimento médico hospitalar e nem profissionais para o seu tratamento.

Outrossim, o plano de saúde do Autor não é na modalidade de reembolso, tampouco a decisão judicial que deferiu a tutela de urgência (id. 106617852) condicionou o tratamento do Autor à comprovação de desembolso para que o Réu efetuasse o respectivo reembolso das despesas com o seu tratamento.

Ao contrário, a decisão judicial determinou, de forma clara e expressa, repita-se, sem qualquer condição, que o Réu custeasse o tratamento multidisciplinar indicado pelo médico assistente do Autor, exceto o de psicopedagogo.

Ocorre que, durante a marcha processual, restou comprovado o fato de que a ordem judicial reiteradamente está sendo descumprida, conforme declarações do próprio Réu de que somente realiza reembolso após comprovação do desembolso das despesas (id. 126597046 ao 126597049, 142817657 ao 142817670 e 169051576).

Diante da recalcitrância em descumprir a tutela de urgência, colocando em risco o tratamento do Autor, pela derradeira vez, a fim de garantir o resultado prático da obrigação, com fundamento no artigo 497 do Código de Processo Civil,intime-se o Réu para que, no prazo de 48 horas, autorize e custeie o tratamento do Autor indicado por seu médico assistente, exceto o de psicopedagogo, efetuando o pagamento das notas fiscais apresentadas pelo Autor em id. 177158152, 177158153, 177158159, 178970259, deixando de aplicar a modalidade de reembolso e de condicionar os pagamentos do tratamento à comprovação de despesas pelo Autor, sob pena de apreensão de valores suficientes ao custeio do tratamento do Autor, devendo o Réu adotar as medidas necessárias, inclusive manter contato com a empresa fornecedora do tratamento multidisciplinar ao Autor, a fim de solucionar a questão dos correspondentes pagamentos, sem que tal ônus recaia sobre o Autor, evitando qualquer prejuízo à continuidade de seu tratamento.

Na hipótese de descumprimento da obrigação, apresente o Autor orçamento para custeio total do seu tratamento da clínica onde já encontra sendo realizado para efetivar a apreensão de valores.

Intimem-se com urgência.

Defiro a prova documental suplementar.

Ciência ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
12/04/2025 17:02

Expedição de Mandado.
11/04/2025 13:07

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 07:05

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 15:50

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:15

Juntada de carta
12/12/2024 13:41

Juntada de carta
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:27

Decorrido prazo de ROSANGELA SOARES DA SILVA GONÇALVES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:18

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de ROSANGELA SOARES DA SILVA GONÇALVES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 17:21

Juntada de Petição de ciência
22/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:02

Juntada de Petição de ciência
15/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ROSANGELA SOARES DA SILVA GONÇALVES em 04/07/2024 23:59.
25/06/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:25

Juntada de Petição de requerimento de prisão
04/06/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 11:30

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 12:56

Expedição de Mandado.
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de ROSANGELA SOARES DA SILVA GONÇALVES em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:48

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 18:47

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:07

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/02/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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