22/08/2025 12:19

Baixa Definitiva
22/08/2025 12:13

Documento
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803195-82.2024.8.19.0205 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0803195-82.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00356205 APELANTE: BANDO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: AILTON DA SILVA LEAL ADVOGADO: ALINE PONTES DA SILVA DE LIMA OAB/RJ-127942 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, DEVENDO O INCONFORMISMO DO EMBARGANTE SER OBJETO DE IMPUGNAÇÃO PELA VIA ADEQUADA.

ATIPICIDADE AO ART. 1.022, INCISOS I A III, DO CPC.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/07/2025 19:56

Documento
18/07/2025 13:23

Conclusão
17/07/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 17/07/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 118.

APELAÇÃO 0803195-82.2024.8.19.0205 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0803195-82.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00356205 APELANTE: BANDO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: AILTON DA SILVA LEAL ADVOGADO: ALINE PONTES DA SILVA DE LIMA OAB/RJ-127942 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO
02/07/2025 17:08

Inclusão em pauta
17/06/2025 17:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/06/2025 15:16

Conclusão
12/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 13:22

Mero expediente
10/06/2025 11:19

Conclusão
09/06/2025 16:56

Documento
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803195-82.2024.8.19.0205 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0803195-82.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00356205 APELANTE: BANDO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: AILTON DA SILVA LEAL ADVOGADO: ALINE PONTES DA SILVA DE LIMA OAB/RJ-127942 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: APELAÇÃO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA E OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO.

INFORMAÇÕES SOBRE AS CLÁUSULAS DO AJUSTE INSUFICIENTES OU OMITIDAS, FAZENDO-O ACREDITAR QUE ADQUIRIA A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ANTERIOR, QUANDO, NA VERDADE, CONTRATAVA NOVO EMPRÉSTIMO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO.

CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DA QUANTIA INDEVIDAMENTE DESCONTADA, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 3.000,00).

RECURSO EXCLUSIVO DO RÉU.

AUSÊNCIA DE CERCEIO DO DIREITO À PROVA.

RÉU QUE REQUEREU APENAS O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, IRRELEVANTE PARA O OBJETO DE PROVA, DEIXANDO DE DEMONSTRAR O FORNECIMENTO ADEQUADO DAS INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS CONDIÇÕES DO CONTRATO.

FALHA DO SERVIÇO CONFIGURADA.

JUROS DE MORA DESDE A DATA DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.

PRECEDENTES DO TJRJ.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23/05/2025 16:43

Documento
23/05/2025 13:01

Conclusão
22/05/2025 00:01

Não-Provimento
21/05/2025 19:04

Mero expediente
14/05/2025 11:37

Conclusão
13/05/2025 00:06

Publicação
13/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 16:30

Inclusão em pauta
09/05/2025 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2025 11:21

Conclusão
08/05/2025 11:10

Distribuição
08/05/2025 09:58

Remessa
08/05/2025 09:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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