07/07/2025 14:12

Baixa Definitiva
07/07/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de RAISA STECHOW em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/05/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de RAISA STECHOW em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de RAISA STECHOW em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/01/2025 15:23

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista que nem o endereço da parte autora Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, nem o do réu Campinas, SP, pertencem à Região Administrativa da Comarca da Capital e que a competência do Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito.

Cumpre ressaltar que as Varas Regionais estão inseridas no Foro da Comarca da Capital e sua competência será determinada pelos territórios das respectivas Regiões Administrativas, portanto, resta claro que a competência para processar e julgar o presente feito é de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna, região administrativa onde se encontra o autor.

Dessa forma, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna, com base no art. 10, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.956 de 13 de janeiro de 2015.

Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.
13/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:42

Declarada incompetência
11/11/2024 13:19

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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