02/09/2025 03:49

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 03:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0800701-24.2023.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA CANUTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.

As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.

Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor.

Venha o rol, no prazo de 15 dias.

Após, voltem conclusos para designação de AIJ.

Defiro às partes a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, nos termos do art. 437, §1º, do CPC.

Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida, visto que não preenchida a hipótese prevista no artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, considerando-se que a prova dos fatos constitutivos do direito da parte autora não apresenta dificuldade técnica.

MARICÁ, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juiz Titular
11/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 16:57

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 28/03/2023 23:59.
06/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 21:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS VINICIUS DA SILVA CANUTO - CPF: *59.***.*83-90 (AUTOR).
25/01/2023 15:24

Conclusos ao Juiz
25/01/2023 15:22

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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