01/07/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:15

Baixa Definitiva
11/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:55

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 00:57

Decorrido prazo de RAMON RAFAEL DE MORAIS SANTANA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:57

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:57

Decorrido prazo de RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de RAMON RAFAEL DE MORAIS SANTANA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0803578-30.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAMON RAFAEL DE MORAIS SANTANA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A., RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Recebo os embargos por serem tempestivos, devendo os mesmos serem acolhidos para expedição de mandado de pagamento em favor da ré, quantia depositada em fl.90.

No mais, mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.

P.I.

DUQUE DE CAXIAS, 23 de maio de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
23/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:08

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:19

Juntada de mandado
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de BRUNO DIAS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
14/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0803578-30.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAMON RAFAEL DE MORAIS SANTANA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A., RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 1) Mantenho a decisão de não recebimento dos embargos; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 3) Após, conclusos para sentença de extinção da execução.

DUQUE DE CAXIAS, 8 de abril de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
11/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 17:36

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:47

Outras Decisões
02/04/2025 08:56

Conclusos para decisão
02/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2025 11:55

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:23

Juntada de mandado
17/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:48

Recebidos os autos
24/01/2025 08:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/06/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:09

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:20

Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2024 00:45

Decorrido prazo de BRUNO DIAS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:45

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:45

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de RAMON RAFAEL DE MORAIS SANTANA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:58

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2024 00:10

Decorrido prazo de RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:17

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2024 17:28

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:40

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 10:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/04/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
21/04/2024 16:20

Juntada de Projeto de sentença
21/04/2024 16:20

Recebidos os autos
26/03/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIELA FERREIRA MUNIZ DA SILVA
26/03/2024 15:50

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2024 16:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
26/03/2024 15:50

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/01/2024 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2024 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2024 18:11

Audiência Conciliação designada para 26/03/2024 16:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
26/01/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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