25/06/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:37

Baixa Definitiva
25/06/2025 14:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/06/2025 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:35

Transitado em Julgado em 25/06/2025
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ANTONY RODRIGUES PEREIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de CHRISTINE FRAYHA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0831027-96.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONY RODRIGUES PEREIRA RÉU: CHRISTINE FRAYHA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Caso se trate de sentença condenatória, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
26/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 04:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/05/2025 04:51

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2025 04:51

Recebidos os autos
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
15/05/2025 13:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/05/2025 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0831027-96.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONY RODRIGUES PEREIRA RÉU: CHRISTINE FRAYHA Retire-se o feito de pauta, diante da justificativa apresentada.

Outrossim, tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

Designo, desde já, o dia 09/06/25 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Por ordem do M.

M.

Juiz: 1) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/05/2025, às 15h. 2) Procedo a intimação das partes para comparecerem neste Juízo para a realização da ACIJ acima designada.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/05/2025 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/04/2025 16:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/04/2025 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:24

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 00:53

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 17:07

Expedição de Mandado.
30/09/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:19

Audiência Conciliação cancelada para 20/09/2024 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/09/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 18:29

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 18:29

Audiência Conciliação designada para 20/09/2024 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/08/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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