18/06/2025 07:40

Baixa Definitiva
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0845432-61.2024.8.19.0002 Assunto: Atraso de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI III JUI ESP CIV Ação: 0845432-61.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00037952 RECTE: MARCOS JEFFERSON DE FREITAS IZIDRO ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ OAB/RJ-199916 RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ-109658 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido indenizatório para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.800,00 ( dois mil e oitocentos reais), a título de danos morais, seguindo entendimento desta Turma, diante da caracterização da ofensa a bem da personalidade do autor, atendendo ao caráter punitivo, pedagógico e compensatório, sendo a indenização fixada de acordo com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se o injusto enriquecimento.

Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Correção monetária com base no IPCA, Art. 389, § único, do Código Civil, incidente desde a data de publicação deste Acórdão e juros moratórios com base na SELIC, Art. 406, § 1º, do Código Civil, incidentes desde a citação.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no art. 55 caput da lei 9099/95.
22/05/2025 11:00

Provimento em Parte
22/05/2025 10:16

Conclusão
15/05/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0845432-61.2024.8.19.0002 Assunto: Atraso de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI III JUI ESP CIV Ação: 0845432-61.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00037952 RECTE: MARCOS JEFFERSON DE FREITAS IZIDRO ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ OAB/RJ-199916 RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ-109658 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL II TURMA RECURSAL CÍVEL DECISÃO Diante do estabelecido no artigo 3º do Ato Normativo COJES nº 1/2023, RETIRO o feito de pauta.

Aguarde-se, em Cartório, para nova inclusão em sessão presencial, em data a ser designada por publicação.

RJ, na data da publicação ANELISE DE FARIA MARTORELL Juíza de Direito
11/04/2025 08:51

Inclusão em pauta
10/04/2025 18:11

Retirada de pauta
10/04/2025 18:10

Determinação
10/04/2025 10:00

Retirada de pauta
03/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 12:25

Inclusão em pauta
31/03/2025 12:13

Conclusão
31/03/2025 12:10

Distribuição
31/03/2025 12:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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