27/06/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:12

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0801766-25.2022.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BORGES RÉU: GOLDEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAMIAO DE OLIVEIRA LOPES, ANTONIO CELSO SIQUEIRA LOIOLA 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Passo ao saneamento do processo.

As partes estão devidamente representadas, estando presentes os pressupostos processuais para a constituição válida e regular do processo.

As questões preliminares ou prejudiciais de mérito serão enfrentadas por ocasião da prolação da sentença.

Os pontos controvertidos da presente demanda referem-se à regularidade da contratação de lote, no qual se alega a impossibilidade de regularização do imóvel objeto do contrato.

DEFIRO tão somente a produção de prova documental superveniente, no prazo de 15 (quinze) dias, consistente apenas na juntada de documentos novos, quando destinados a fazer prova dos fatos ocorridos após a petição inicial ou para contrapô-los aos que já foram produzidos nos autos.

A produção de documentos também poderá ser realizada caso sejam formados após a inicial ou a contestação, bem como os que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos.

Cabe à parte que os apresentar comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente, conforme os termos do art. 435, parágrafo único, do CPC.

Intimem-se.

ARARUAMA, 10 de abril de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
11/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 09:43

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BORGES - CPF: *52.***.*99-98 (AUTOR).
15/10/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:19

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:19

Decorrido prazo de LEANDRO FRANCISCO SANTOS em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:18

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 00:10

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS em 10/03/2023 23:59.
15/02/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 16:12

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 17:17

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:00

Conclusos ao Juiz
20/06/2022 11:59

Expedição de Certidão.
17/06/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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