02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de LUCIANO NOBRE DE AMORIM VASCONCELOS em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 15:25

Juntada de Petição de diligência
05/08/2025 14:10

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
05/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2025 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804303-94.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JADSON LUIZ XAVIER DAMIAO RÉU: SIMONE BARBOSA DA SILVA, EXPEDITO RODRIGUES OLIVEIRA, LUCIANO NOBRE DE AMORIM VASCONCELOS DECISÃO A documentação acostada não possui elementos suficientes exigidas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil para deferir a busca e apreensão do veículo porque a inicial apenas apresenta a versão da parte autora e há a necessidade de dilação probatória.

Por outro lado, há risco de perecimento do direito do autor no caso de o 3o réu dispor do bem.

Assim, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada para que o 3o réu se abstenha de transferir a propriedade do veículo no curso da presente ação, sob pena de multa única de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
02/07/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JADSON LUIZ XAVIER DAMIAO - CPF: *90.***.*27-67 (AUTOR).
07/05/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 INTIMAÇÃO Processo: 0804303-94.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : JADSON LUIZ XAVIER DAMIAO RÉU : SIMONE BARBOSA DA SILVA e outros Comprove o autor a alegada insuficiência de recursos necessária à concessão do benefício da justiça gratuita, mediante a juntada aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, dos seguintes documentos: a) Comprovantes de renda mensal dos últimos 3 (três) meses; b) Cópia da mais recente anotação constante da Carteira de Trabalho e Previdência Social, se for o caso; c) Cópia da última declaração do Imposto de Renda entregue à Receita Federal do Brasil ou do comprovante de isenção de sua entrega; d) Extratos de conta bancária e faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses (artigo 99, § 2º, CPC e enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ).

Juntada do documento, "CONSULTA A RESTITUIÇÃO", não substitui a declaração de IR entregue ou a declaração de isento, que deverá ser anexada aos autos.

Transcorrido o prazo e ausente manifestação, fica a parte intimada, posteriormente a promover o devido andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por abandono.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.
11/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:05

Distribuído por sorteio
10/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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