16/09/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:17

Transitado em Julgado em 15/09/2025
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de ELAYNE BITTENCOURT BITTENCOURT em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo:0827648-84.2023.8.19.0203 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAYNE BITTENCOURT BITTENCOURT EXECUTADO: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Merecem ser acolhidos os embargos.

Além do dano moral e material fixado na sentença, a parte autora já levantou a quantia de R$ 147.264,82, conforme id. 148315584, em razão do descumprimento da obrigação de restabelecimento do plano de saúde.

Apesar de não justificar o descumprimento da obrigação de fazer, os executados esclareceram a impossibilidade de restabelecer o plano de saúde da parte autora, uma vez que a Unimed-Rio não presta mais o serviço e a Unimed-Ferj não recebeu o contrato da parte autora.

A fixação da multa não pode servir como fonte de enriquecimento, não tendo a parte autora descrito qualquer prejuízo material com a não utilização do plano durante o período de vigência da multa.

Assim, diante dos valores já levantados, tenho como indevida a penhora realizada, uma vez que se afigura mais razoável a substituição da obrigação de fazer.

A parte autora deverá contratar novo plano de saúde e comprovar nos autos a contratação, esclarecendo os eventuais prejuízos com o novo plano, a fim de que seja fixada multa compatível com tais prejuízos.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para substituir a obrigação de fazer, na forma determinada (contratação de novo plano de saúde), reduzir a multa a zero (pois passou a não ser mais razoável em razão da obrigação a ser cumprida e do valor já levantado) e, portanto, considerar como indevido o valor penhorado, na forma dos artigos 536 e 537, (sec) 1º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada que sofreu a penhoraon line, observados os poderes outorgados na procuração.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Sem custas ou honorários.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
22/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:45

Julgada procedente a impugnação à execução de
14/08/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:05

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:31

Outras Decisões
23/07/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0827648-84.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAYNE BITTENCOURT BITTENCOURT EXECUTADO: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Indefiro o requerimento de index 194919633, uma vez que a UNIMED FERJ compareceu espontaneamente aos autos, como tem feito em inúmeros processos em que a Unimed Rio figura como réu originário, tendo sua inclusão deferida na decisão de index 125086909.

Defiro a penhora on-linede R$ 132.500,00 (id. 197570745) em desfavor dos réus, devendo eventual impugnação ser feita pela via adequada, após seguro o juízo pela penhora ou depósito da quantia executada.

Fica o devedor advertido que a prévia segurança do juízo continua indispensável para discussão do débito pelo devedor, na forma do artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 13.8 do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis: “13.8.

PENHORA DE BENS – NECESSIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo.”.

Penhora on-line efetivada nesta data.

Voltem em 10 dias para juntada do resultado.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
09/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de ELAYNE BITTENCOURT BITTENCOURT em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Traga a parte autora procuração legível para expedição de mandado de pagamento bem como para confirmar seus dados bancários informados no id 184858818.
11/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 13:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/02/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/02/2025 12:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ELAYNE BITTENCOURT BITTENCOURT em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:56

Julgada improcedente a impugnação à execução de
10/12/2024 16:21

Conclusos para julgamento
10/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/10/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 11:29

Cancelada a movimentação processual
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de LEONARDO ALMENDRA HONORATO em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/09/2024 08:56

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:48

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:10

Juntada de Petição de execução de pré-executividade
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ELAYNE BITTENCOURT BITTENCOURT em 28/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:01

Outras Decisões
14/06/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
11/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:16

Outras Decisões
12/03/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ELAYNE BITTENCOURT BITTENCOURT em 08/03/2024 23:59.
22/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 06:43

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 18:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:51

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:51

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/12/2023 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2023 13:39

Não recebido o recurso de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ - CNPJ: 42.***.***/0001-01 (RÉU).
29/11/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/11/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:46

Decorrido prazo de ELAYNE BITTENCOURT BITTENCOURT em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:10

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2023 00:14

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:03

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:16

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2023 17:08

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 16:52

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:44

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 20:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/09/2023 21:19

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 21:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2023 21:19

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2023 21:19

Recebidos os autos
27/09/2023 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAILA FLORES FONTES
27/09/2023 07:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:18

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAILA FLORES FONTES
14/09/2023 16:37

Revisão do Projeto de Sentença
05/09/2023 22:43

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 22:43

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2023 22:43

Recebidos os autos
05/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAILA FLORES FONTES
24/08/2023 14:20

Audiência Conciliação realizada para 24/08/2023 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/08/2023 14:20

Juntada de Ata da Audiência
23/08/2023 20:31

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 19:12

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:11

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 18:17

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 18:17

Audiência Conciliação designada para 24/08/2023 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/07/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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