05/09/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/08/2025 15:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/08/2025 15:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/08/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/08/2025 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS QUEIROZ CHANCA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:46

Transitado em Julgado em 16/07/2025
30/06/2025 00:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 15:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 10:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/06/2025 10:36

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 10:36

Recebidos os autos
06/06/2025 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
06/06/2025 10:27

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
06/06/2025 10:27

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:19

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0809012-17.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO VINICIUS QUEIROZ CHANCA RÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Presentes os requisitos elencados no art. 300 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo.

Isto posto, DEFIRO, EM PARTE, o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de promover a inscrição cadastral da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo débito discutido nos presentes autos, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide.

Intime-se a parte ré, pessoalmente, por meio eletrônico, para cumprir a obrigação.

No mais, aguarde-se audiência já designada.

SÃO GONÇALO, 9 de abril de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
10/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/04/2025 17:42

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:41

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:04

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:36

Audiência Conciliação designada para 06/06/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/04/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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