29/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/05/2025 12:50

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2025 13:05

Juntada de Petição de apelação
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito.

No mérito, pretende o embargante utilizar o instrumento como substitutivo do recurso cabível.

A matéria foi decidida, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Nego provimento, portanto.

Saliento que não houve reconvenção nos autos e que o pedido contraposto sequer foi conhecido posto que incabível
11/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MARIA AMERICA ALMEIDA CARNEIRO CHUENGUE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 19/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:12

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 11:47

Conclusos para julgamento
06/11/2024 11:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2024 11:42

Audiência Mediação realizada para 06/11/2024 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis.
05/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Angra dos Reis
16/09/2024 14:40

Audiência Mediação designada para 06/11/2024 10:30 CEJUSC da Comarca de Angra dos Reis.
12/09/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:36

Decorrido prazo de MARIA AMERICA ALMEIDA CARNEIRO CHUENGUE em 21/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 20:00

Embargos de declaração não acolhidos
08/03/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 20:03

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2023 09:52

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 09:52

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:24

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:46

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 15:18

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:38

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 12/06/2023 23:59.
23/05/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 21:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:31

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 03/04/2023 23:59.
16/03/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2023 13:43

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 20:33

Juntada de Petição de contestação
12/10/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/10/2022 23:59.
19/09/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA AMERICA ALMEIDA CARNEIRO CHUENGUE em 18/08/2022 23:59.
09/08/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:12

Conclusos ao Juiz
30/06/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 12:05

Conclusos ao Juiz
28/06/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 16:43

Conclusos ao Juiz
24/06/2022 16:42

Expedição de Certidão.
21/06/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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