15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0836853-21.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR MOREIRA JUNIOR RÉU: AMAURY JOSE MARIA JUNIOR, MUNICIPIO DE NITEROI, TERONI - TERMINAL RODOVIARIO DE NITEROI LTDA, AUTO VIACAO 1001 LTDA Considerando a presença do Município de Niterói no polo passivo, bem como o disposto no Aviso TJ nº 54/2017, onde, de acordo com a legislação vigente, foi estabelecido que as Varas Cíveis da Regional de Alcântarapossuem competência para matérias cíveis, orfanológicas e acidentárias, enquanto as Varas Cíveis do Fórum Central da Comarca de São Gonçalo são competentesem todo o território da Comarca para matérias empresariais, fazendárias e de registro público (salvo RCPN), além da cível, orfanológica e acidentáriaobservado o critério da territorialidade, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A 7ª Vara CíveldoFórum Central da Comarca de São Gonçalo.

Deixo de remeter o processo para uma das Varas Cíveis da Comarca da Niterói, tendo em vista que a competência relativa deve ser alegada pela parte ré, não podendo ocorrer de ofício.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

Publique-se e intime-se.

SÃO GONÇALO, 10 de abril de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
11/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:55

Declarada incompetência
10/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:51

Declarada incompetência
07/01/2025 14:04

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
31/12/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800365-84.2025.8.19.0084

Edson Menezes do Nascimento

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Vithor Luccas dos Santos Folha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2025 23:41

Exibir Processo

Processo nº 0834026-12.2025.8.19.0001

Julio Torres Silva

Daniel Rugani Ferreira

Advogado: Julio Zimerman

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0862878-80.2024.8.19.0001

Condominio Edificio Bartholomeu de Gusma...

Rubens Cesar Esposito

Advogado: Christina Maria de Araujo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2024 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0862681-65.2024.8.19.0021

Robson Gomes de Oliveira

Viacao Uniao LTDA

Advogado: Orivaldo Lopes de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0807803-89.2025.8.19.0205

A.n.j Souza Eventos e Servicos de Bufe L...

Luana Silva Faria Monteiro

Advogado: Daniel dos Santos Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2025 15:43

Exibir Processo