31/07/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:32

Baixa Definitiva
31/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:18

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 12:42

Juntada de petição
25/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de ELETRONICS EXPRESS COSTUMER SERVICE em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MOISES REVOREDO SANTOS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de ELETRONICS EXPRESS COSTUMER SERVICE em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0803129-77.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOISES REVOREDO SANTOS RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, ELETRONICS EXPRESS COSTUMER SERVICE Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
08/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 10:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 08:33

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 23:21

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2025 23:21

Recebidos os autos
28/05/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
28/05/2025 11:35

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/05/2025 11:35

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:08

Juntada de aviso de recebimento
06/05/2025 18:30

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento DESIGNADA para a data de 28/05/2025 às 11:30 horas no 15° Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.

Informo que a audiência será realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências do XV Juizado Especia
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 11:48

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:33

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:54

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/03/2025 13:54

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 18:28

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:54

Juntada de aviso de recebimento
13/02/2025 10:54

Juntada de petição
12/02/2025 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 15:12

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/02/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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