TJRJ - 0800337-18.2023.8.19.0010

1ª instância - Bom Jesus do Itabapoana 2 Vara

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

GISELE DE ARAUJO MACHADO

CPF *25.***.*71-55

Advogados

RODRIGO BRAGA DA SILVA

OAB: 226286/RJ

CPF *93.***.*50-11

VINICIUS MOTA DE EGIDIO

OAB: 124967/RJ

CPF *13.***.*27-92

NAYSA SOARES PANARIO

OAB: 227642/RJ

CPF *34.***.*84-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ: 28.812.972/0001-08

Advogados

JESSICA SANCCAO ALVES

OAB: 241234/RJ

CPF *59.***.*98-62

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

BORGES & CARE SERV DE SAUDE LTDA

CNPJ: 17.705.979/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 14:26

    Conclusos ao Juiz

  • 08/07/2025 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2025 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2025 01:10

    Publicado Intimação em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    À parte ré nos termos do id 161233580.

  • 11/04/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2025 00:30

    Publicado Intimação em 06/02/2025.

  • 06/02/2025 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 04/02/2025 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.

  • 06/10/2024 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 17:49

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/09/2024 12:29

    Conclusos ao Juiz

  • 26/09/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:01

    Desentranhado o documento

  • 12/08/2024 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2024 13:23

    Juntada de aviso de recebimento

  • 09/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 15:27

    Conclusos ao Juiz

  • 01/07/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/06/2024 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2024 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 00:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 00:04

    Publicado Intimação em 27/05/2024.

  • 26/05/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 24/05/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 17:00

    Conclusos ao Juiz

  • 15/05/2024 16:42

    Outras Decisões

  • 06/05/2024 16:35

    Conclusos ao Juiz

  • 06/05/2024 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 13:57

    Conclusos ao Juiz

  • 17/04/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/04/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:19

    Outras Decisões

  • 16/04/2024 09:52

    Conclusos ao Juiz

  • 16/04/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 00:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 06:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 08:32

    Conclusos ao Juiz

  • 20/02/2024 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 00:04

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 14:04

    Conclusos ao Juiz

  • 14/11/2023 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 08:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 00:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 05:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 05:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 00:10

    Publicado Intimação em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 26/10/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 10:36

    Outras Decisões

  • 25/10/2023 07:17

    Conclusos ao Juiz

  • 25/10/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2023 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 00:16

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 12:52

    Outras Decisões

  • 02/10/2023 13:34

    Conclusos ao Juiz

  • 28/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 06:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 06:44

    Conclusos ao Juiz

  • 13/08/2023 00:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 00:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 18:15

    Outras Decisões

  • 17/07/2023 16:27

    Conclusos ao Juiz

  • 17/07/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 16:49

    Outras Decisões

  • 27/06/2023 06:46

    Conclusos ao Juiz

  • 20/06/2023 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2023 00:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 17:25

    Outras Decisões

  • 14/04/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 22:31

    Conclusos ao Juiz

  • 09/04/2023 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2023 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2023 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2023 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2023 21:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/04/2023 19:02

    Juntada de Informações

  • 29/03/2023 23:15

    Conclusos ao Juiz

  • 28/03/2023 16:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/03/2023 15:30

    Juntada de Informações

  • 22/03/2023 00:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 06:39

    Conclusos ao Juiz

  • 20/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 13:29

    Conclusos ao Juiz

  • 16/03/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 16:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/03/2023 16:49

    Conclusos ao Juiz

  • 09/03/2023 16:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/03/2023 13:01

    Conclusos ao Juiz

  • 09/03/2023 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 00:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 17:08

    Conclusos ao Juiz

  • 01/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 08:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 08:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 20:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/02/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 17:48

    Declarada incompetência

  • 10/02/2023 17:48

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.

  • 10/02/2023 17:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/02/2023 15:05

    Conclusos ao Juiz

  • 10/02/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 13:49

    Conclusos ao Juiz

  • 09/02/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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