26/08/2025 04:47

Baixa Definitiva
01/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 22:11

Confirmada
28/07/2025 09:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/07/2025 15:35

Conclusão
16/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 16:00

Mero expediente
14/07/2025 15:17

Inclusão em pauta
09/07/2025 14:12

Conclusão
09/07/2025 14:11

Documento
25/06/2025 19:14

Confirmada
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0859062-27.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0859062-27.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00069623 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: JULIO BASTOS CARVALHO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO OAB/RJ-102190 Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO: Acordam os juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer o recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.

Juiz Relator.
16/06/2025 09:00

Provimento
09/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 16:02

Inclusão em pauta
03/06/2025 15:28

Conclusão
03/06/2025 15:25

Distribuição
03/06/2025 15:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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