11/09/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 20:53

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0806692-95.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO DOS SANTOS ALVES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de embargos opostos pelo réu em face de MARCELO DOS SANTOS ALVES, aduzindo o embargante em sua petição do index- 194726260 e seguintes dos autos a existência de suposto excesso de execução, sob a alegação do .cumprimento das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença.

Instado a se manifestar, o Embargado peticionou no index- 207944146, ocasião em que pugnou pela improcedência dos Embargos.

Verifico nos autos que não assiste razão ao embargante.

O Embargante comprovou o cumprimento da sentença, no que se refere ao depósito do valor da condenação a título de danos morais fora do prazo legal.

Não comprovou o cumprimento das obrigações de fazer, motivo pelo qual ocorreu a incidência das multas fixadas e prevista 523 parágrafo 1º do CPC., na presente hipótese.

Assim sendo, não há o que se falar em excesso de execução na presente hipótese, motivo pelo qual não podem prosperar as razões apresentadas pelo embargante no index- 194726260 e seguintes dos autos.

Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO.

Após o trânsito em julgado: 1-) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora exeqüente, ora Embargada, com relação ao valor apontado no index- 188343972. 2-) Expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa ré, ora embargante, com relação ao valor depositado no index-194021682..

Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
08/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:30

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 14:18

Juntada de petição
28/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 02:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 04:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0806692-95.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO DOS SANTOS ALVES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A I) Considerando que houve bloqueio TOTAL do valor da execução junto ao Banco***, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes nas demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.

II) Converto o bloqueio em penhora e solicito, ainda, pelo sistema online do SISBAJUD 2.0, a transferência do valor bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Agência Governo - nº 2234, à disposição deste Juízo.

III) Intime-se a executada, para ciência da penhora online, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

CIENTE O EXECUTADO QUE PARA EVITAR O BLOQUEIO SISTÊMICO, DEVERÁ INDICAR A ESTE JUIZADO UMA CONTA ESPECÍFICA EM CINCO DIAS.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
29/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
15/04/2025 01:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Ato Ordinatório Processo: 0806692-95.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO DOS SANTOS ALVES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:52

Recebidos os autos
10/04/2025 11:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/02/2025 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 23:55

Juntada de Petição de contra-razões
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 20:38

Conclusos para decisão
28/11/2024 02:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:42

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 16:58

Expedição de Mandado.
14/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/10/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
06/10/2024 13:26

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 12:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 12:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/09/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 13:13

Juntada de Projeto de sentença
18/09/2024 13:13

Recebidos os autos
12/08/2024 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
12/08/2024 19:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2024 14:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/08/2024 19:32

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 13:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 18:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 17:20

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 14:06

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:07

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 16:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2024 14:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
18/03/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802552-26.2023.8.19.0055

Eliane Rangel da Silva Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Ester Klajman

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0801919-73.2021.8.19.0026

Enildo da Silva Ferreira Junior

Artcoim Comunicacao Visual LTDA ME

Advogado: Renan Vaillant Fonte Boa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2021 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0919744-11.2024.8.19.0001

Agatha da Silva de Souza Lopes

Tatiara Cardozo de Assis Ricardo Scp

Advogado: Ana Paula Mendes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0835007-83.2022.8.19.0021

Joana de Jesus

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Wagner Luiz Brito Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0804195-32.2025.8.19.0028

Tatiane Fernandes Leo Pardo

99Pay Instituicao de Pagamento S.A

Advogado: Vinicius Rodrigues Vilela

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 10:06

Exibir Processo