11/09/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 09:10

Juntada de Petição de ciência
20/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0801474-25.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE FERREIRA DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1- Homologo os honorários periciais requeridos em R$ 4.000,00, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.

Perito. 2- Tendo em vista que a prova pericial foi determinada ex-officiopelo juízo, bem como que a Autora é beneficiária de gratuidade de justiça, intime-se a Ré para efetuar, no prazo de quinze dias, o depósito de 50% dos honorários periciais, de acordo com o disposto no artigo 95 do CPC.

ITABORAÍ, 18 de agosto de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
18/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2025 20:47

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:13

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 15/05/2025 23:59.
01/05/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0801474-25.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE FERREIRA DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades, não havendo preliminares a serem apreciadas.

As demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas.

Declaro, pois, saneado o feito e fixo como ponto controvertido os serviços de infraestrutura disponibilizados a parte autora e, consequentemente, a regularidade das cobranças objeto da lide.

No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, deve ser salientado que a inversão do ônus probatório prevista na legislação consumerista não é absoluta, cabendo ao consumidor a prova de fatos elementares.

E ainda, a inversão do ônus da prova apenas se justifica nas hipóteses em que sua produção pelo consumidor seja inviável ou excepcionalmente difícil, criando obstáculo ao acesso à justiça, situação que não se verifica no caso presente, assim sendo indefiro-o.

Tendo em vista o disposto no artigo 370 do CPC, bem como a latente necessidade da realização de prova pericial que entendo ser indispensável para o correto deslinde do feito, determino a sua realização de ofício, nomeando o expert do Juízo o Dr.

Flávio Anderson Lima da Rocha, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar a sua proposta de honorários.

Faculto às partes a formulação de quesitos, no prazo de 10(dez) dias, e a indicação de assistente técnico.

Com a vinda da proposta, intimem-se as partes para manifestação.

Intimem-se.

ITABORAÍ, 10 de abril de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
11/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
01/04/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:20

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
04/03/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 09:01

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 15:32

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
12/02/2025 15:26

Expedição de Mandado.
12/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 21:22

Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 21:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE FERREIRA DA SILVA - CPF: *14.***.*72-00 (AUTOR).
11/02/2025 15:43

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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