30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 14:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 18:02

Conclusos para despacho
30/03/2025 18:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/03/2025 18:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:40

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 10:07

Conclusos para julgamento
18/02/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/01/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 23:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
23/11/2024 20:04

Expedição de Ofício.
22/11/2024 14:49

Desentranhado o documento
22/11/2024 14:49

Cancelada a movimentação processual
22/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0813564-02.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAQUEL COTRIN RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1.

Defiro à Autora os benefícios da gratuidade de justiça; 2.

A parte Autora requer antecipação dos efeitos da tutela para que o Réu se abstenha de efetuar descontos em seu benefício previdenciário, uma vez que sustenta a inexistência de relação jurídica com o Réu.

Há verossimilhança nas afirmativas da Autora no sentido de não ter contratado com o Réu, o que deve prevalecer por ora, diante da impossibilidade de se impor à Autora prova de caráter negativo, ou seja, de que não contratou, enquanto que o Réu poderá, se for o caso, demonstrar positiva e objetivamente a validade e existência do suposto contrato.

O periculum in moraé patente em casos dessa natureza, uma vez que a verba percebida pela parte autora é alimentar, necessária ao seu sustento e de sua família.

Ante todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a parte Ré se abstenha de descontar dos proventos da Autora as parcelas do contrato supostamente celebrado por ela, até o julgamento da presente demanda.

Oficie-se ao INSS, dando-lhe ciência da presente decisão, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

Tendo em vista as peculiaridades do presente caso, que demonstra a infrutífera resolução do conflito na audiência inicial, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se eletronicamente a parte Ré para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do CPC.

Caso a parte Ré não possua cadastro junto ao TJRJ, cite-se por correio.

ITABORAÍ, 15 de novembro de 2024.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
18/11/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2024 10:12

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2024 10:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAQUEL COTRIN - CPF: *01.***.*49-12 (AUTOR).
14/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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