27/09/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/09/2025 12:21

Expedição de Informações.
20/09/2025 02:00

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 02:00

Decorrido prazo de MARIETA CAMARA SIMOES em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 13:31

Expedição de Informações.
12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 13:26

Expedição de Informações.
10/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:31

Expedição de Ofício.
10/09/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:56

Outras Decisões
08/09/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 18:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de MARIETA CAMARA SIMOES em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de MARIETA CAMARA SIMOES em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 09:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0939127-72.2024.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA EXECUTADO: MARIETA CAMARA SIMOES 1) Id. 207130763, 215697246 e 218065810.

Trata-se de pedido de desbloqueio de valores, promovido pela executadaMARIETA CAMARA SIMOES, junto ao BANCO DO BRASIL, agência 1855-4, conta nº 219591-7.

Verifica-se que a executada comprovou, por meio dos contracheques e documentos bancários de id. 207130767 e 218065813/218065818, que a penhora online recaiu sobre quantia relativa à sua aposentadoria e ao seu plano de previdência, o que está em desacordo com disposto no art. 833, X do CPC.

Assim, deve ser reconsiderada a penhora realizada, com a consequente liberação da quantia de R$ 3.638,98, referente à ordem de penhora nº 20.***.***/6500-98.

Dessa forma, procedi ao desbloqueio da quantia acima citada, junto à instituição BANCO DO BRASIL. 2) Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de parcelamento do débito, apresentada pela executada.

Caso aceite a proposta, deverá informar seus dados bancários para depósito das parcelas, uma vez que, não poderá ser através de depósito judicial.Com a manifestação do exequente, volte concluso.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
22/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:08

Outras Decisões
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0939127-72.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA EXECUTADO: MARIETA CAMARA SIMOES Cumpra a parte executada MARIETA CAMARA integralmente a decisão de id. 214306161, com a apresentação do histórico de créditos recebidos junto ao INSS,no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte concluso.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
13/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:41

Outras Decisões
04/08/2025 17:01

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de MARIETA CAMARA SIMOES em 01/08/2025 23:59.
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de MARIETA CAMARA SIMOES em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0939127-72.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA EXECUTADO: MARIETA CAMARA SIMOES 1.Efetuei bloqueio do valor executado de forma integral, conforme minuta em anexo. 2.

Intime-se o executado, na forma dos §§1º,2º,3º do artigo 841 do CPC, podendo oferecer impugnação/embargos, no prazo de quinze dias.

Caso o executado seja revel, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. 3.

Decorrido o prazo, certifique-se acerca da interposição de impugnação e volte concluso para desbloqueio do valor excedente.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
09/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIETA CAMARA SIMOES em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 01:52

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0939127-72.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA EXECUTADO: MARIETA CAMARA SIMOES Intime-se a parte executada para que realize o depósito do valor executado (R$ 3.638,98), já incluída a multa prevista no §1º do artigo 523 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
20/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIETA CAMARA SIMOES em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0939127-72.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA EXECUTADO: MARIETA CAMARA SIMOES Indefiro a planilha apresentada em ID 199495136, eis que em desacordo com os termos da sentença de ID 174706993.Intime-se o autor para que apresente nova planilha, no prazo de 5 dias, devendo utilizar o sistema de cálculo disponibilizado no site do TJRJ, opção "Juros do Código Civil - Lei nº 10406/02 (6% a.a e 12% a.a) e Taxa legal (Lei 14.905/24)" no campo "tipo de juros".

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
12/06/2025 17:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 23:03

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 23:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 23:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/06/2025 23:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/06/2025 19:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:38

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIETA CAMARA SIMOES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0939127-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA RÉU: MARIETA CAMARA SIMOES Trata-se de embargos de declaração opostos em ID 185419586, em que a ré/embargante sustenta a existência de omissão e obscuridade na decisão de ID 183928621 por ter julgado o recurso inominado interposto em ID 181869672 deserto, em razão do recolhimento a menor da taxa judiciária.

Aduz ter recolhido mais de 90,35% do montante devido e que não houve concessão de prazo para complementação das custas processuais.

Em que pesem as alegações da embargante, segundo o que leciona o enunciado 11.6.1, do Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024, o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, §1º, da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação posterior.

Ante o exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, recebo os presentes embargos por tempestivos e NEGO-LHES provimento, devendo a decisão permanecer tal como está lançada.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
05/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA em 29/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIETA CAMARA SIMOES em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 15:18

Outras Decisões
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de MARIETA CAMARA SIMOES em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 12:08

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0939127-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA RÉU: MARIETA CAMARA SIMOES O recurso foi ofertado tempestivamente.

Entretanto, o recorrente não recolheu devidamente as custas, conforme certificado.

Diante disto, JULGO DESERTO o recurso interposto.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, se nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
11/04/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:46

Não recebido o recurso de FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *32.***.*38-87 (AUTOR).
09/04/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIETA CAMARA SIMOES em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:18

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIETA CAMARA SIMOES - CPF: *62.***.*25-87 (RÉU).
01/04/2025 11:44

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:48

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 16:57

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIETA CAMARA SIMOES em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 08:22

Conclusos para julgamento
24/02/2025 08:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 08:22

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 08:22

Recebidos os autos
20/02/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA EMERICH LIRA
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:42

Audiência Conciliação realizada para 11/02/2025 16:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
11/02/2025 16:42

Juntada de Ata da Audiência
11/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:16

Apensado ao processo 0936731-25.2024.8.19.0001
18/12/2024 15:09

Audiência Conciliação designada para 11/02/2025 16:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:48

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:48

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2024 17:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
02/12/2024 17:48

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/10/2024 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:34

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 17:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/10/2024 09:31

Audiência Conciliação cancelada para 02/12/2024 14:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 20:34

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 20:34

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 14:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
16/10/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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