29/05/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:43

Baixa Definitiva
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de IGOR DA COSTA OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:24

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0804618-09.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGOR DA COSTA OLIVEIRA RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A Diante do acordo celebrado ID.185115946 e ratificado em audiência, HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Assim, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Indefiro o sobrestamento do feito, tendo em vista que, em caso de inadimplência, caberá a parte interessada solicitar o desarquivamento do processo para promover o cumprimento da sentença homologatória do acordo.

DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, hipótese em que a parte interessada deverá informar, no prazo de até cinco dias, seus dados bancários para fins de digitação do mandado de pagamento, sob pena de arquivamento, uma vez que o sistema Pje não permite que o documento seja digitado sem essas informações.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 12 de maio de 2025.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
12/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:59

Homologada a Transação
12/05/2025 16:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 16:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
12/05/2025 16:06

Juntada de Ata da Audiência
17/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0804618-09.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGOR DA COSTA OLIVEIRA RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A Mantenho o feito em pauta para a audiência de RATIFICAÇÃO DO ACORDOna data e horário designados, em observância ao Enunciado nº 8.13, do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024: “Caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, o feito será mantido em pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato.".

Ressalte-se que, em caso de não comparecimento, nos modos presencial ou virtual, não será oportunizada outra data de audiência e a parte ausente assumirá o risco do não comparecimento à audiência e seus desdobramentos legais, ciente que a ratificação do acordo é ato indispensável para sua homologação.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 11 de abril de 2025.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
11/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 19:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 16:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
31/03/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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