TJRJ - 0800039-21.2023.8.19.0044
1ª instância - Porciuncula Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 02:12
Decorrido prazo de CENTRO SOCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE FATIMA em 05/09/2025 23:59.
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06/09/2025 02:12
Decorrido prazo de GIOVANE FERNANDES DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
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22/07/2025 17:42
Juntada de Petição de ciência
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22/07/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 11:45
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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21/07/2025 11:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/07/2025 21:28
Recebidos os autos
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18/07/2025 21:28
Juntada de Petição de certidão
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01/04/2025 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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01/04/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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30/03/2025 00:14
Decorrido prazo de Municipio de Porciuncula em 28/03/2025 23:59.
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo de Municipio de Porciuncula em 11/03/2025 23:59.
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31/01/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 12:01
Juntada de Petição de apelação
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16/12/2024 19:56
Juntada de Petição de ciência
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12/12/2024 00:21
Publicado Intimação em 12/12/2024.
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12/12/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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10/12/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 18:09
Julgado improcedente o pedido
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27/11/2024 15:10
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 10:30
Juntada de Petição de ciência
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26/11/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 14:02
Conclusos para despacho
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13/10/2024 20:24
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 15:19
Conclusos ao Juiz
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04/09/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 01:16
Decorrido prazo de CENTRO SOCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE FATIMA em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 01:16
Decorrido prazo de GIOVANE FERNANDES DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 01:16
Decorrido prazo de Municipio de Porciuncula em 15/08/2024 23:59.
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15/07/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 16:01
Decretada a revelia
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10/05/2024 13:47
Conclusos ao Juiz
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10/05/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 07:12
Conclusos ao Juiz
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05/03/2024 07:12
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 01:39
Decorrido prazo de Municipio de Porciuncula em 04/03/2024 23:59.
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30/01/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 10:20
Conclusos ao Juiz
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24/10/2023 10:20
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 00:45
Decorrido prazo de Municipio de Porciuncula em 23/10/2023 23:59.
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02/10/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
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26/08/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 13:07
Conclusos ao Juiz
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28/06/2023 13:06
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 00:28
Decorrido prazo de CENTRO SOCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE FATIMA em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:28
Decorrido prazo de GIOVANE FERNANDES DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
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24/05/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 00:29
Decorrido prazo de Municipio de Porciuncula em 04/04/2023 23:59.
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15/02/2023 10:21
Juntada de Petição de diligência
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30/01/2023 14:43
Expedição de Mandado.
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27/01/2023 17:53
Concedida a Antecipação de tutela
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18/01/2023 13:25
Conclusos ao Juiz
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18/01/2023 13:25
Expedição de Certidão.
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18/01/2023 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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