22/08/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0801294-15.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO SOUZA DA SILVA RÉU: AUTO CREDCARD SERVICOS LTDA 1) Nos termos do art. 300 do CPC, esta requer, para a sua concessão, a existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Trata-se de um juízo probabilístico, realizado em sede de cognição sumária, podendo a sentença, ao final, confirmá-la ou modificá-la.

A questão suscitada pela parte autora demanda a análise das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório com o intuito de antecipar os efeitos da tutela pretendida neste feito.

In casu, os requisitos correspondentes à tutela de urgência não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a prévia instauração do contraditório a fim de se aferir, de forma segura, as condições para a sua concessão.

Assim, em cognição sumária, não vislumbro preenchidos os requisitos para deferimento da antecipação da tutela, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, ante o parco conjunto probatório inapto a corroborar a verossimilhança das alegações em cognição sumária, demandando contraditório e, talvez, necessária dilação probatória, Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. 2) Considerando que a parte autora não manifestou interesse na autocomposição e em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC, CITE-SE a parte Ré para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo para resposta, contados na forma prevista no art. 231 e 239, §1º do CPC, certifique-se de sua tempestividade e: Se a parte ré informar desinteresse na audiência de conciliação, apresentando contestação tempestiva: a) intime-se a parte autora para RÉPLICA E PROVAS, em 15 dias, sem abrir conclusão. b) Transcorrido o prazo em questão, certifique-se e intime-se a parte ré para especificar as provas que pretenda produzir, em 5 dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC, sem abrir conclusão. c) Após o decurso deste prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para saneamento.

DUQUE DE CAXIAS, 11 de abril de 2025.

CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto
11/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 18:42

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:42

Expedição de Certidão.
09/02/2025 06:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/01/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/01/2025 09:14

Distribuído por sorteio
15/01/2025 09:13

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2025 09:13

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2025 09:13

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2025 09:13

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2025 09:13

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2025 09:12

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2025 09:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2025 09:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2025 09:11

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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