17/06/2025 20:58

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0810909-08.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DRIKA CONSTRUTORA LTDA RÉU: D.

C.

LIMA CONSTRUTORA LTDA AUTORIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA 1 - Defiro a JG. 2 - Recebo a emenda de id 165653749.

Exclua-se o Município Volta Redonda do polo passivo - Cartório. 3 - O artigo 122 da Lei 14.133/2021 estabelece ser permitido ao contratado subcontratar a execução de obra, desde que observados os limites delimitados pela Administração, sendo que o regulamento ou edital de licitação pode conter cláusulas que vedem ou limitem a subcontratação.

Assim sendo, a teor da inicial e da emenda, verifica-se que sequer fora realizado contrato entre a autora e a primeira ré, sendo possível presumir que o Município desconhece a subcontratação.

Neste contexto, a autora deixara de cumprir a decisão de id. 160173826, não justificando a inclusão do Município de Barra Mansa no polo passivo.

Emende-se a inicial, excluindo-se o Município de Barra Mansa do polo passivo.

Prazo de quinze dias, pena de indeferimento da inicial.

BARRA MANSA, 8 de abril de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
11/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DRIKA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 53.***.***/0001-69 (AUTOR).
11/04/2025 12:20

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 11:07

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:08

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 11:32

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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