TJRJ - 0045200-06.2015.8.19.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SOLANGE NICOLAU PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARIANA LOJA TAPIAS

REGINA COELI PINHEIRO VEIGA

PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 16:56

    Definitivo

  • 31/07/2025 16:55

    Documento

  • 31/07/2025 16:53

    Expedição de documento

  • 31/07/2025 13:43

    Documento

  • 03/06/2025 17:10

    Confirmada

  • 09/05/2025 00:05

    Publicação

  • 07/05/2025 15:19

    Documento

  • 07/05/2025 15:14

    Conclusão

  • 07/05/2025 00:00

    Não-Provimento

  • 14/04/2025 00:05

    Publicação

  • 11/04/2025 00:00

    Pauta de julgamento

    *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

    FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

    DES.

    PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 07/05/2025.

    OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 25/04/2025.

    PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 25/04/2025.

    VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 29/04 a 06/05/2025.

    MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

    CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

    NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 001.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045200-06.2015.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0049901-51.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00453002 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

    EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

    EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: SOLANGE NICOLAU PEREIRA ADVOGADO: REGINA COELI PINHEIRO VEIGA OAB/RJ-080369 ADVOGADO: PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA OAB/RJ-125199 Relator: DES.

    BENEDICTO ABICAIR Funciona: Ministério Público

  • 10/04/2025 12:07

    Confirmada

  • 10/04/2025 11:05

    Inclusão em pauta

  • 19/03/2025 00:00

    Retirada de pauta

  • 20/02/2025 12:46

    Confirmada

  • 19/02/2025 00:05

    Publicação

  • 16/02/2025 11:47

    Inclusão em pauta

  • 14/02/2025 14:48

    Remessa

  • 08/11/2024 13:03

    Conclusão

  • 04/11/2024 14:27

    Confirmada

  • 04/11/2024 12:36

    Mero expediente

  • 16/09/2024 12:00

    Conclusão

  • 16/09/2024 11:54

    Documento

  • 16/09/2024 11:53

    Recebimento

  • 02/10/2018 16:48

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2017 14:46

    Remessa

  • 10/02/2017 12:35

    Confirmada

  • 10/02/2017 00:00

    Publicação

  • 08/02/2017 18:42

    Documento

  • 08/02/2017 13:32

    Conclusão

  • 08/02/2017 13:30

    Sentença confirmada

  • 30/01/2017 00:00

    Publicação

  • 25/01/2017 15:22

    Inclusão em pauta

  • 24/01/2017 15:34

    Remessa

  • 24/10/2016 13:31

    Conclusão

  • 21/10/2016 12:38

    Remessa

  • 06/06/2016 13:03

    Remessa

  • 10/05/2016 17:50

    Confirmada

  • 21/03/2016 00:00

    Publicação

  • 17/03/2016 13:29

    Documento

  • 16/03/2016 13:02

    Conclusão

  • 16/03/2016 13:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 15/03/2016 12:27

    Inclusão em pauta

  • 15/03/2016 12:07

    Pauta

  • 19/02/2016 17:32

    Conclusão

  • 02/02/2016 00:00

    Publicação

  • 28/01/2016 18:00

    Documento

  • 27/01/2016 13:02

    Conclusão

  • 27/01/2016 13:00

    Não-Provimento

  • 19/01/2016 17:28

    Inclusão em pauta

  • 04/12/2015 13:32

    Pauta

  • 08/09/2015 14:19

    Conclusão

  • 08/09/2015 14:18

    Documento

  • 20/08/2015 00:00

    Publicação

  • 19/08/2015 00:01

    Publicação

  • 18/08/2015 17:08

    Negação de seguimento

  • 17/08/2015 16:44

    Conclusão

  • 17/08/2015 16:33

    Remessa

  • 17/08/2015 16:30

    Distribuição

  • 17/08/2015 15:10

    Remessa

  • 17/08/2015 15:09

    Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2015

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

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