05/09/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:16

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2025 01:12

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 09:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de TORONTO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:15

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0804893-86.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE SALLES ROSA RÉU: TORONTO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
13/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 01:18

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 01:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 01:18

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 01:18

Recebidos os autos
30/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0804893-86.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE SALLES ROSA RÉU: TORONTO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
02/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
02/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:23

Recebidos os autos
11/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
11/06/2025 15:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/06/2025 15:15

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/04/2025 08:16

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 07:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Fica designada audiência para o dia 11/06/2025, às 14:30h.
10/04/2025 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/06/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/04/2025 01:17

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 08:49

Audiência Conciliação cancelada para 22/04/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/04/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 18:12

Audiência Conciliação designada para 22/04/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/03/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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