TJRJ - 0101265-06.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 11:05
Expedição de documento
-
16/09/2025 18:01
Documento
-
08/08/2025 00:05
Publicação
-
07/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101265-06.2024.8.19.0000 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Ação: 0852457-68.2024.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01115383 AGTE: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A AGDO: LUDMILLA BARCELLOS ADVOGADO: ANDERSON SANTANA LOPES OAB/RJ-254925 Relator: DES.
CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO ADMINISTRATIVO.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CONCURSO PMERJ QPMP-0/2023.
CANDIDATA ELIMINADA DO CONCURSO, QUE PRETENDE A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA CONTINUIDADE NO CERTAME.
CONCESSÃO LIMINAR DA SEGURANÇA, PARA CONTINUAR NA FASE POSTERIOR Á DISCURSIVA.
INCONFORMISMO DA FGV.
IMPETRANTE, QUE FOI ELIMINADA DO CONCURSO POR TER EXTRAPOLADO O TEMPO DE PROVA E NÃO ENTREGA-LA EM TEMPO HÁBIL.
PREENCHIMENTO DA OCORRÊNCIA NA ATA DE SALA, COM A ASSINATURA DO DOCUMENTO E DE SUA SAÍDA APÓS O TEMPO REGULAMENTAR.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO LIMINAR DA SEGURANÇA.
PROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
06/08/2025 21:15
Confirmada
-
06/08/2025 20:48
Documento
-
06/08/2025 19:09
Conclusão
-
06/08/2025 13:31
Provimento
-
23/07/2025 00:05
Publicação
-
21/07/2025 15:42
Confirmada
-
16/07/2025 10:41
Inclusão em pauta
-
29/04/2025 12:30
Retirada de pauta
-
29/04/2025 08:57
Mero expediente
-
28/04/2025 13:30
Conclusão
-
14/04/2025 00:05
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.
DES.
PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 07/05/2025.
OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 25/04/2025.
PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 25/04/2025.
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 29/04 a 06/05/2025.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 036.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101265-06.2024.8.19.0000 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Ação: 0852457-68.2024.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01115383 AGTE: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A AGDO: LUDMILLA BARCELLOS ADVOGADO: ANDERSON SANTANA LOPES OAB/RJ-254925 Relator: DES.
CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministério Público -
10/04/2025 12:32
Confirmada
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09/04/2025 18:17
Inclusão em pauta
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01/04/2025 07:49
Remessa
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24/02/2025 08:57
Conclusão
-
20/02/2025 14:41
Confirmada
-
20/02/2025 14:38
Documento
-
07/01/2025 00:05
Publicação
-
17/12/2024 13:58
Confirmada
-
17/12/2024 13:57
Documento
-
17/12/2024 13:56
Expedição de documento
-
17/12/2024 11:02
Recurso
-
10/12/2024 00:05
Publicação
-
05/12/2024 13:05
Conclusão
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05/12/2024 13:00
Distribuição
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05/12/2024 11:02
Remessa
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05/12/2024 11:01
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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