09/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:45

Juntada de petição
10/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:52

Expedição de Ofício.
10/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de VALDELY GOMES DOS SANTOS FILHO em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 17:11

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/11/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
27/11/2024 14:56

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de VALDELY GOMES DOS SANTOS FILHO em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:55

Expedição de Ofício.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 DESPACHO Processo: 0807228-79.2024.8.19.0023 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUCAS MELO DOS SANTOS - PMERJ- 109164, RODRIGO BARRETO BARBOZA - PMERJ - 67760 RÉU: FABRICIO VIANNA GUIMARAES I - Tendo em vista que a instrução ainda não se encontra finda, estando pendente a juntada do Laudo de Exame Pericial de Adulteração da motocicleta apreendida, ACOLHO a promoção do Ministério Público e INDEFIRO o requerimento de restituição da motocicleta apreendida.

Dê-se ciência à defesa técnica.

II - Sem prejuízo, diligencie-se junto à 71ª DP a vinda do Auto de Apreensão e do Laudo de Exame Pericial de Adulteração da motocicleta HONDA CG 160 FAN, cor vermelha, apreendida por ocasião da prisão em flagrante do acusado.

III - No mais, aguarde-se a AIJ designada (26/11).

ITABORAÍ, 13 de novembro de 2024.

DANIEL DA SILVA FONSECA Juiz Titular
14/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:57

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:27

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:41

Expedição de Ofício.
16/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:12

Juntada de Petição de ciência
14/09/2024 09:28

Juntada de Petição de ciência
13/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:44

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 08:05

Juntada de Petição de ciência
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/11/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
06/09/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:46

Expedição de Mandado.
31/07/2024 06:29

Juntada de Petição de ciência
30/07/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:33

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
07/07/2024 23:53

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:55

Recebida a denúncia contra FABRICIO VIANNA GUIMARAES (ACUSADO)
04/07/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:02

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/07/2024 18:11

Expedição de Informações.
03/07/2024 14:21

Juntada de Petição de denúncia (outras)
03/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:45

Recebidos os autos
03/07/2024 11:45

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí
29/06/2024 16:03

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2024 13:57

Expedição de Mandado.
28/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:44

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
28/06/2024 13:33

Audiência Custódia realizada para 28/06/2024 13:05 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
28/06/2024 13:33

Juntada de Ata da Audiência
28/06/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:22

Juntada de petição
28/06/2024 07:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 20:02

Audiência Custódia designada para 28/06/2024 13:05 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
26/06/2024 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
26/06/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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