10/07/2025 14:34

Baixa Definitiva
10/07/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:34

Baixa Definitiva
08/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:58

Transitado em Julgado em 08/07/2025
30/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:33

Homologada a Transação
09/06/2025 18:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 09:00

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 23:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2025 23:13

Juntada de Projeto de sentença
07/06/2025 23:13

Recebidos os autos
02/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:02

Juntada de carta precatória
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
20/05/2025 13:49

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 13:50 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
20/05/2025 13:49

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0843606-66.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ PORTUGAL MARQUES RÉU: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA *L Audiência presencial designada para o dia 20/05/2025 1.Tendo em vista que a ré ainda não foi intimada para cumprimento da tutela deferida no id 184864893, torno sem efeitoa decisão que converteu a obrigação de fazer em perdas e danos (id 189040720) 2.Aguarde-se o efetivo cumprimento da carta precatória para intimação do réu para cumprimento da tutela de urgência deferida. 3.No mais, aguarde-se a audiência presencial designada.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Titular
15/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 14:16

Outras Decisões
15/05/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PORTUGAL MARQUES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PORTUGAL MARQUES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:36

Publicado Decisão em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0843606-66.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ PORTUGAL MARQUES RÉU: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA *L Feito em fase de conhecimento.

Deferida tutela de urgência para que a ré restabeleça o serviço de internet da parte autora.

Decido: 1.

Id 188761503 – Parte autora informa que a obrigação de fazer fixada em sede de tutela não foi efetivamente cumprida, pois, apesar do serviço ter sido restabelecido e 18/04/2025, voltou a apresentar problemas em 26/04/2025.

Assim, converto aobrigação de fazer em perdas e danosno valor de R$ 3.000,00, sem prejuízo damulta diária que já houver incidido até este momento, observando-se, contudo, a limitação imposta na decisão que a arbitrou. 2.

No mais aguarde-se a audiência presencial designada.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Titular
30/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 14:35

Outras Decisões
30/04/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 15:02

Outras Decisões
25/04/2025 13:40

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:15

Juntada de petição
25/04/2025 12:42

Expedição de Carta precatória.
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:10

Publicado Decisão em 24/04/2025.
20/04/2025 17:20

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 16:04

Outras Decisões
15/04/2025 12:01

Conclusos para decisão
14/04/2025 00:18

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0843606-66.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ PORTUGAL MARQUES RÉU: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA *L 1.Parte autora informa a interrupção dos serviços de internet no dia 06/04/25, após fortes chuvas ocorridas.

Aduz, que, após diversas reclamações administrativas, não teve seu problema resolvido. 1.1 - Requer tutela de urgência para que a parte ré restabeleça o serviço de internet. 2.2.

ID: 184849370 - A parte autora comprova que possui relação jurídica com a parte ré 3.3.

Serviço considerado essencial, nos dias atuais. 4.4.

Presentes os pressupostos do art. 300 do CPC, DEFIROa tutela de urgência para que a parte ré restabeleça o serviço de internet da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada a R$3.000,00 quando a obrigação de fazer será automaticamente convertida em perdas e danos no valor de R$3.000,00 sem prejuízo da multa. 5.5.

Cite-se e intime-se a parte ré acerca da presente decisão por OJA de plantão, diante da urgência. 6.6.

Autorizo a Chefe da Serventia ou seu substituto a assinar o mandado, esclarecendo-se neste que o faz por ordem desta magistrada. 7.7.

No mais, aguarde-se a audiência presencial já designada. 7.1.

As partes deverão comparecer à audiência de conciliação supracitada, que será convertida em instrução e julgamento, caso não realizado o acordo, na qual serão colhidas as provas 8.8.

Em caso de formalização de acordo anteriormente à data da audiência, deverão as partes juntar aos autos o respectivo termo devidamente assinado por elas próprias ou procuradores com poderes para transigir, o que deverá ser certificado pelo cartório RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Titular
10/04/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:21

Outras Decisões
10/04/2025 12:21

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 01:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 01:58

Conclusos para decisão
10/04/2025 01:58

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 13:50 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/04/2025 01:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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