14/07/2025 21:17

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 21:17

Baixa Definitiva
14/07/2025 21:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 21:17

Transitado em Julgado em 14/07/2025
09/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:27

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:38

Expedição de Mandado.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ANA PAULA TINOCO em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 14:24

Juntada de petição
06/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:22

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.

Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido o Juízo.

Resposta aos embargos, pugnando pela improcedência.

Não assiste razão à ré, ora embargante, no que alega suposto excesso de execução, nos termos aduzidos.

Considerando a penhora frutífera em face do Réu Qualicorp procedida no valor de R$ 2750,00, conforme ID 174498083, os Réu apresentaram Embargos à Execução nos termos que seguem.

Argumenta o Embargante Amil (ID 175759227) que procedeu ao depósito da importância de R$ 1.053,97 em 21.11.2024, comprovado por meio do ID 160392500, motivo pelo qual requer a peticionante que seja mantido apenas o bloqueio on line realizado na conta da Corré, sob pena de flagrante ofensa ao equilíbrio processual.

O Embargante Qualicorp aduz que, a reponsabilidade pelo pagamento integral é da operadora Amil, posto que o plano de saúde é operado pela Amil Assistência Medica Internacional S.A., na qual se encontra representada por outros patronos, motivo pelo qual a rescisão de carteira da Amil foi realizada a pedido exclusivamente da operadora, portanto, é da operadora a responsabilidade por este pagamento.

Argumenta ainda que a embargante não pode ser responsabilizada pela ausência de pagamento da operadora do plano Amil, uma vez que o objeto dessa demanda tem como fundamentação um fato executado pela operadora e, portanto, a mesma deve arcar integralmente com o valor requerido.

Há flagrante excesso de execução, considerando a ausência de compensação do depósito noticiado no ID 174498083, realizado pelo Réu Amil.

No tocante a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações estabelecidas na sentença, cabe observar que a título executivo que norteia a execução em tela é clara ao tornar solidários os réus no atendimento das determinações judiciais, não cabendo na atual fase processual a apresentação de teses no intuito de rediscutir a matéria.

Portanto, é devido o saldo exequendo requerido pela parte Autora, devendo ser acolhidos os Embargos à Execução apresentados pelo réu Amil e rejeitada a tese que fundamentou os Embargos apresentados pelo segundo Réu Qualicorp.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos do Executado apresentados pela Qualicorp.

Condeno o Embargante ao pagamento das custas, nos termos do art. 55, Parágrafo Único, inciso II, da Lei 9099/95.

JULGO PROCEDENTES os Embargos do Executado apresentados pela Amil.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu QUALICORP no valor de R$ 1053,97, bem como em favor da parte Autora no valor de R$ 2750,00.

Publique-se e intimem-se.
05/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:33

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 17:33

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ANA PAULA TINOCO em 25/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 00:00

Intimação

Ao Embargado.
10/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:19

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:18

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:21

Decorrido prazo de ANA PAULA TINOCO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2025 14:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 00:13

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
06/01/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
23/12/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ANA PAULA TINOCO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/12/2024 23:59.
05/12/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:02

Conclusos para despacho
25/11/2024 21:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:43

Recebidos os autos
30/10/2024 08:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 14:29

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 22:35

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ANA PAULA TINOCO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/07/2024 16:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:54

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:42

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 16:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/06/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 09:48

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2024 09:48

Recebidos os autos
18/06/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
18/06/2024 10:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2024 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/06/2024 10:24

Juntada de Ata da Audiência
14/06/2024 21:58

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 09:19

Conclusos ao Juiz
26/05/2024 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2024 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2024 12:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/06/2024 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/05/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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