19/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA PERLA ELMAN - CPF: *99.***.*84-87 (IDOSO).
17/09/2025 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado
09/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:14

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:58

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 01:56

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800830-77.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) IDOSO: SONIA PERLA ELMAN RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
23/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 19:29

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 19:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 19:29

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 19:29

Recebidos os autos
09/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
09/06/2025 17:01

Revisão do Projeto de Sentença
03/06/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:05

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 19:05

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 19:05

Recebidos os autos
29/04/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
29/04/2025 15:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/04/2025 15:39

Juntada de Ata da Audiência
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de ANGELITA APARECIDA CARDAMONI em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 11:31

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Despacho de ID.185238888 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): SONIA PERLA ELMAN.
13/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:09

Juntada de Petição de adiamento de audiência
11/02/2025 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 16:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/02/2025 16:31

Distribuído por sorteio
11/02/2025 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 16:28

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 16:28

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 16:28

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 16:26

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 16:26

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 16:26

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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