31/12/2024 14:32

Baixa Definitiva
31/12/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
31/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0824686-73.2023.8.19.0014 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SILVIA PATRICIA DE AZEREDO PEREIRA NETO EMBARGADO: UNIAO ASSISTENCIAL SAO JOSE SENTENÇA Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO em que litigam as partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe.

No curso do processo, verifiquei que foi entabulado acordo nos autos da execução. É o breve relato dos autos.

Decido.

Como marco inicial, vale consignar que as partes formularam acordo na execução, o que foi, inclusive, homologado por este juízo, pondo fim à execução.

Assim, ensejou a perda do objeto da demanda, tornando despicienda a intervenção deste órgão jurisdicional no sentido de prosseguir com os presentes embargos.

Com efeito, não se mostra mais útil a tutela jurisdicional na forma como almejada na exordial, uma vez que, sobre o título questionado, houve acordo.

Assim, forçoso reconhecer a perda superveniente do objeto do pleito e, consequentemente, a ausência do interesse de agir, porquanto a tutela jurisdicional não mais se mostra útil à pretensão deduzida pelo autor na petição inicial.

Esclareça-se que é perfeitamente possível o reconhecimento da perda superveniente das condições da ação após a propositura desta, com base no art. 493 do mesmo diploma legal.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito ante a perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, §3º).

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se, inclusive na forma do art. 207, § 1º, I, do CNCGJ.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais para baixa, arquivem-se.

Campos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2024.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juíza de Direito
14/11/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 22:54

Extinto os autos em razão de perda de objeto
12/11/2024 15:19

Conclusos para julgamento
03/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:18

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:21

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 16:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
31/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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