04/08/2025 14:50

Baixa Definitiva
04/08/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 23/06/2025 23:59.
28/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:17

Juntada de Petição de ciência
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Processo: 0814483-65.2023.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS SENTENÇA Uma vez que os valores pretendidos não ultrapassavam o limite de 10 salários mínimos, ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal (I.151807495), ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa.

Postas tais considerações, a expedição dos mandados de pagamento de I.168852422 revela que a pretensão executória restou satisfeita.

Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO que, inexistindo óbices, tão logo certificado o trânsito em julgado sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.

Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos §§1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se em seguida os autos ao E.

Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Petrópolis, 10 de abril de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
10/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 12:20

Conclusos para julgamento
20/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:55

Expedição de Informações.
22/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 01:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/11/2024 18:43

Expedição de Informações.
13/11/2024 17:01

Juntada de Petição de ciência
13/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 26/07/2024 23:59.
13/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:52

Decorrido prazo de SILVANA FLORIANO em 01/02/2024 23:59.
01/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:20

Outras Decisões
23/11/2023 10:22

Conclusos ao Juiz
15/11/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:52

Juntada de extrato de grerj
22/08/2023 15:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANO PEREIRA DA SILVA - CPF: *30.***.*55-08 (EXEQUENTE).
18/08/2023 13:06

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 05:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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