03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de TINDIBA 967 COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 02/09/2025 23:59.
25/08/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0808325-28.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS CAHUE DE OLIVEIRA RÉU: TINDIBA 967 COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Cumpra-se o v. acórdão e o outrora determinado.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
07/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 12:41

Juntada de acórdão
12/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:23

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0808325-28.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS CAHUE DE OLIVEIRA RÉU: TINDIBA 967 COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que nos termos 98 caput do CPC somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

Considerando que na nova sistemática processual civil afastou-se o conceito de miserabilidade jurídica, genérico, bastando que a parte possua recursos suficientes para fazer frente às despesas processuais, a parte deverá comprovar que não tem condições de pagar pelos custos do ato específico.

Infere-se dos autos que sua condição lhe permite arcar com 50% das despesas processuais, razão pela qual defiro em parte o requerimento e determino o recolhimento do valor referente a tal percentual das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
11/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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