26/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0804048-39.2025.8.19.0211 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária ajuizado por Em segredo de justiça, visando o levantamento de valores possivelmente deixados por seu pai, Em segredo de justiça, falecido em 02/04/1973.

Defiro a gratuidade de justiça à requerente, extensiva aos atos de natureza extrajudicial.

Ao cartório para, se possível, excluir o segredo de justiça, uma vez que se trata de procedimento de jurisdição voluntária para levantamentos de valores.

Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para juntar aos autos: a)a certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados em razão do falecimento do requerido junto ao órgão previdenciário ao qual ele era vinculado; b) as Certidões dos 5º e 6º Ofícios dos Registros de Distribuição (certidão vintenária) em nome do falecido, incluindo seu número de CPF; c) Certidão de Informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados em nome da falecida, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 301, XI.

D, do Código de Normas da CGJRJ - parte judicial.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS Juiz Titular Luiz Henrique Granja Coutinho
10/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:40

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 09:36

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:13

Juntada de carta
04/04/2025 21:02

Distribuído por sorteio
04/04/2025 21:02

Juntada de Petição de outros anexos
04/04/2025 21:02

Juntada de Petição de outros anexos
04/04/2025 21:02

Juntada de Petição de outros anexos
04/04/2025 21:01

Juntada de Petição de contracheque
04/04/2025 21:01

Juntada de Petição de procuração
04/04/2025 21:01

Juntada de Petição de comprovante de residência
04/04/2025 21:01

Juntada de Petição de documento de identificação
04/04/2025 21:00

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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