12/06/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:11

Baixa Definitiva
12/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:05

Outras Decisões
26/05/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:19

Transitado em Julgado em 26/05/2025
15/05/2025 15:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/05/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de MARCO TULIO CUNHA CAMPOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MOURA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 08/05/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARCO TULIO CUNHA CAMPOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MOURA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807699-90.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO TULIO CUNHA CAMPOS, MARIA LUCIA MOURA, MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Recebo os embargos de declaração opostos pelo réu (ID 184179668), pois tempestivos, e no mérito os acolho para esclarecer acerca do valor do dano moral devido a cada autor, para tanto, faço o dispositivo da sentença constar com a seguinte redação: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, nos termos do art. 487, I, CPC, para condenar a ré a pagar o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) ao 1ª autor, R$ 7.000,00 (sete mil reais) ao 3º autor e R$8.000,00 (oito mil reais) à 2ª autora, Srª Maria Lucia Moura, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, até 27 de agosto de 2024, a partir de quando o débito deverá ser atualizado pela SELIC, deduzido o índice oficial de atualização monetária referido pelo parágrafo único do art. 389, do Código Civil de 2002 (IPCA ou substituto), ante a alteração conferida ao art. 406, do Código Civil de 2002 pela Lei 14.905/2024, em atenção ao que foi decidido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do REsp 1.795.982.

Ficam inalterados os demais termos da sentença.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
11/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:03

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 09:54

Conclusos para julgamento
09/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 23:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 23:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 07:35

Conclusos para julgamento
29/03/2025 18:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/03/2025 18:42

Juntada de Projeto de sentença
29/03/2025 18:42

Recebidos os autos
11/03/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
11/03/2025 15:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/03/2025 15:29

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/12/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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