TJRJ - 0809206-91.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 6 Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2025 00:30
Decorrido prazo de banco bradesco sa em 15/05/2025 23:59.
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15/05/2025 17:58
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 00:49
Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 00:49
Decorrido prazo de MATHEUS GUARINO SANT ANNA LIMA DE ALMEIDA em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 00:49
Decorrido prazo de BRUNA DE ALMEIDA GRATIVOL em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 00:18
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:12
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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27/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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25/04/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 00/100, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0809206-91.2023.8.19.0002 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: VICTOR DE ALMEIDA SANTOS EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Dessa forma, junte a parte autora, para que seja apreciado o benefício pretendido: a) declaração de imposto de renda, NA ÍNTEGRA, DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS ou declaração a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp, no caso de ausência de ajuste anual no banco de dados da referida secretaria; b) contracheques ou extratos bancários de sua titularidade referente aos TRÊS últimos meses; c) justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; d) recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, cartão de crédito, saúde e educação) do mês em curso; e) caso o requerente seja DEPENDENTE de terceira pessoa, deverão vir aos autos os documentos acima determinados em nome desta. f) CTPS Digital Desde já advirto a parte requerente que o NÃO cumprimento dos itens acima mencionados, prejudicará a aferição dos requisitos legais para concessão do benefício pleiteado.
Prazo: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.
Publique-se.
Intimem-se.
NITERÓI, 24 de abril de 2025.
SIMONE LOPES DA COSTA Juiz Titular -
24/04/2025 18:20
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 18:20
Determinada Requisição de Informações
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24/04/2025 17:16
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:40
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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15/04/2025 22:43
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 00:17
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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13/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o Juízo da 6a Vara Cível desta Comarca.
Remetam-se os autos. -
10/04/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 00:47
Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:47
Decorrido prazo de MATHEUS GUARINO SANT ANNA LIMA DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:47
Decorrido prazo de BRUNA DE ALMEIDA GRATIVOL em 31/03/2025 23:59.
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19/03/2025 18:02
Declarada incompetência
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18/03/2025 15:02
Conclusos para decisão
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17/03/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 00:15
Publicado Intimação em 10/03/2025.
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10/03/2025 00:13
Publicado Intimação em 10/03/2025.
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09/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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09/03/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
06/03/2025 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 19:31
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 12:12
em cooperação judiciária
-
28/02/2025 21:55
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 16:32
Expedição de Ata da Audiência.
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08/10/2024 17:18
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/10/2024 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
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08/10/2024 17:18
Juntada de Ata da Audiência
-
01/10/2024 00:42
Decorrido prazo de MATHEUS GUARINO SANT ANNA LIMA DE ALMEIDA em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 00:42
Decorrido prazo de BRUNA DE ALMEIDA GRATIVOL em 30/09/2024 23:59.
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29/09/2024 00:04
Decorrido prazo de MATHEUS GUARINO SANT ANNA LIMA DE ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.
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22/09/2024 00:06
Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:08
Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.
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17/09/2024 00:37
Decorrido prazo de MATHEUS GUARINO SANT ANNA LIMA DE ALMEIDA em 16/09/2024 23:59.
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13/09/2024 00:02
Publicado Intimação em 13/09/2024.
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13/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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12/09/2024 15:27
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/10/2024 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
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12/09/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 13:42
Conclusos ao Juiz
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12/09/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 13:49
Audiência Conciliação designada para 30/09/2024 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
-
10/09/2024 12:01
Outras Decisões
-
09/09/2024 18:16
Conclusos ao Juiz
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06/09/2024 00:06
Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
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27/08/2024 22:48
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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27/08/2024 21:00
Audiência Conciliação cancelada para 30/09/2024 13:00 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
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14/08/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 10:26
Outras Decisões
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13/08/2024 12:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
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13/08/2024 12:32
Audiência Conciliação designada para 30/09/2024 13:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.
-
09/08/2024 15:51
Conclusos ao Juiz
-
26/03/2024 19:05
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/03/2024 00:09
Decorrido prazo de MATHEUS GUARINO SANT ANNA LIMA DE ALMEIDA em 01/03/2024 23:59.
-
27/02/2024 00:25
Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:17
Publicado Intimação em 07/02/2024.
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07/02/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 15:22
Conclusos ao Juiz
-
05/02/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 20:39
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 20:30
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2023 00:49
Decorrido prazo de MATHEUS GUARINO SANT ANNA LIMA DE ALMEIDA em 06/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 00:56
Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
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19/09/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 11:55
Conclusos ao Juiz
-
19/09/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 01:18
Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 01:18
Decorrido prazo de MATHEUS GUARINO SANT ANNA LIMA DE ALMEIDA em 03/05/2023 23:59.
-
31/03/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 11:56
Conclusos ao Juiz
-
27/03/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 16:07
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 15:23
Juntada de Petição de certidão
-
23/03/2023 16:29
Distribuído por dependência
-
23/03/2023 16:29
Juntada de Petição de outros anexos
-
23/03/2023 16:29
Juntada de Petição de outros anexos
-
23/03/2023 16:29
Juntada de Petição de outros anexos
-
23/03/2023 16:28
Juntada de Petição de outros anexos
-
23/03/2023 16:28
Juntada de Petição de outros anexos
-
23/03/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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