29/08/2025 12:51

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:23

Expedição de Ofício.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Oficie-se ao réu, nos termos do art.12, Lei 12.153/09: "Art. 12.

O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo".
10/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:59

Recebidos os autos
25/02/2025 08:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/12/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:31

Juntada de Petição de contra-razões
18/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:10

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 00:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/06/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 15:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 15:55

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2024 15:55

Recebidos os autos
06/06/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
06/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:25

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2023 16:45

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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