12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0962601-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ FELIPE MOCO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
08/08/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/08/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 16:54

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 16:54

Recebidos os autos
31/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 11:25

Recebidos os autos
08/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0962601-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ FELIPE MOCO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
10/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
16/01/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 19:57

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 23:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 23:40

Distribuído por sorteio
04/12/2024 23:40

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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