24/09/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 10:38

Baixa Definitiva
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ODIN COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS DE VIDRO LTDA - EPP em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

À parte interessada sobre Certidão de Crédito expedida a seu favor, cujo encargo de impressão é de sua responsabilidade, bem como das peças instrutórias necessárias.

Ciente de que os autos serão arquivados, no prazo de 5 dias.
19/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:06

Transitado em Julgado em 12/08/2025
28/07/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ODIN COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS DE VIDRO LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0840286-52.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ODIN COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS DE VIDRO LTDA - EPP EXECUTADO: B S FREITAS CERVEJARIA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Verifica-se que, apesar da tentativa, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

A parte autora, regularmente intimada, não deu prosseguimento à execução.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
02/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/06/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0840286-52.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ODIN COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS DE VIDRO LTDA - EPP EXECUTADO: B S FREITAS CERVEJARIA Junto aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, observando-se que restou INFRUTÍFERA.

Assim, diga o exequente como pretende prosseguir na execução.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0840286-52.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ODIN COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS DE VIDRO LTDA - EPP EXECUTADO: B S FREITAS CERVEJARIA Defiro a penhora on-line de R$4.886,06 (id. 177180994), devendo eventual impugnação ser feita pela via adequada, após seguro o juízo pela penhora ou depósito da quantia executada.

Fica o devedor advertido que a prévia segurança do juízo continua indispensável para discussão do débito pelo devedor, na forma do artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 13.8 do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis: “13.8.

PENHORA DE BENS – NECESSIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo.”.

Penhora on-line efetivada nesta data.

Voltem em 10 dias para juntada do resultado.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
20/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 01:25

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de B S FREITAS CERVEJARIA em 14/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Procedo a intimação da parte ré para o pagamento do débito apontado (R$ 4.886,06), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.
10/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/03/2025 17:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de B S FREITAS CERVEJARIA em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/12/2024 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:41

Transitado em Julgado em 03/12/2024
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de ODIN COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS DE VIDRO LTDA - EPP em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:27

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de B S FREITAS CERVEJARIA em 12/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:25

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 15:08

Expedição de Mandado.
15/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/03/2024 00:14

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 17:41

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 09:36

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:22

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:37

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 14:37

Audiência Conciliação realizada para 29/11/2023 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/11/2023 14:37

Juntada de Ata da Audiência
28/11/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 15:21

Audiência Conciliação designada para 29/11/2023 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/10/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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