27/09/2025 01:58

Decorrido prazo de GERARDO VERAS FERREIRA JUNIOR em 26/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0808999-82.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA RAMOS PESTANA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE O Autor em Réplica.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
14/08/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:34

Audiência Conciliação não-realizada para 02/06/2025 11:20 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
02/06/2025 12:34

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 14:09

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de GERARDO VERAS FERREIRA JUNIOR em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 15/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0808999-82.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA RAMOS PESTANA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum por RENATA RAMOS PESTANA em face de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE.

A parte autora alega que: a operadora contratada vinha dando cobertura a 2 medicamentos necessários para o seu tratamento, mais no mês de março pediu que ela, beneficiária, fizesse solicitação separada para cada um dos medicamentos pretendidos; A parte autora relata também que efetuou a solicitação a operadora, mas que até a presente data a operadora não respondeu a sua solicitação.

Formulaos seguintes pedidos finais: a) Condenação da ré para o fornecimento dos medicamentos de acordo com laudo médico; b) Condenação da ré em danos morais.

Formularequerimento de tutela de urgênciade naturezaantecipadaparaque a ré forneça de imediato os 2 medicamentos indicados. É o relatório.Decido.

O CPC prevê que a tutela provisória de urgência, antecipadaou cautelar, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código).

A probabilidade do direito é um juízo que se fazà vista dasprovas apresentadas com a petição inicial e da narrativa dos fatos enunciados na causa de pedir.

No caso sob exame, não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito, porque, emprimeiro lugar, não existe negativa da operadora quantoao fornecimento dos medicamentos, muito ao contrário, ao que tudo indica a operadora continuará fornecendo os medicamentos tal qual vinha fazendo.

E o requerimento formulado pela parte ainda pende de apreciação, dentro do prazo da Resolução ANS 556/22.

Além disso, não há risco de dano irreparável ao direito postulado, porque os medicamentos não são correlatos a tratamentode urgência ou emergência, e tal como define a Lei 9656/98, valendo nesse aspecto observar que o laudo médico juntado com a petição inicial em momento algum refere os requisitos legais de urgência ou emergência.

Pelo momento, aliás, o que se enxerga é até falta de interesse de agir, pela inexistência de pretensão resistida da operadora, que ainda não negou a prestação e está dentro do prazo de 21 dias da Resolução ANS 556/22.

Indefiro a tutela de urgência de natureza antecipada.

Designo audiência de conciliação (art. 334 do CPC) para o dia 02/06/2025, às 11:20 horas.

Cite-se e intime-se a parte ré (art. 334 do CPC, parte final) com antecedência mínima de 20 dias da data da audiência.

Casonão haja composição entre as partes, a contar da audiência fluirá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de contestação (CPC, artigo 335), e não havendo resposta no prazo, o réu será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Intime-sea parte autora.

RIO DE JANEIRO, 20 de março de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
11/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de GERARDO VERAS FERREIRA JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:54

Audiência Conciliação designada para 02/06/2025 11:20 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/03/2025 13:04

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813274-05.2025.8.19.0038

Amanda da Rocha Carvalho Oliveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Murilo Gomes Jorge

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0855989-47.2023.8.19.0001

Fernando Moreira Marzano

Cerrado Producoes Artisticas LTDA

Advogado: Izabella Cristina Rocha Goncalves Rinco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0813204-85.2025.8.19.0038

Bruna Tertuliano da Silva Barros

Laser Fast Depilacao LTDA Scp Rio de Jan...

Advogado: Anderson Monte Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0920152-36.2023.8.19.0001

Arlette da Costa Romero

Sandro Fernandes Chaim

Advogado: Marta Maria do Amaral Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0813185-79.2025.8.19.0038

Aline Fidelis de Souza

Michele Hernandes Bellarmindo

Advogado: Alex dos Santos Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 11:29

Exibir Processo