31/07/2025 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 13:50

Expedição de Mandado.
18/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:51

Outras Decisões
15/07/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 20:46

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 20:46

Expedição de Certidão.
20/05/2025 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 02:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Trata-se de demanda ordinária, com pedido de tutela de urgência, objetivando compelir a ré a autorizar a realização de cirurgia com cobertura integral de todos os procedimentos indicados e prescritos por profissional médico; bem como o fornecimento de todos os materiais e insumos solicitados/prescritos e necessários à realização da cirurgia do autor, portador de Síndrome de Down e que é acometido pela moléstia Ancoramento Medular.

A documentação anexada na exordial (index 177302300) demonstra o quadro médico do autor e a necessidade da cirurgia preconizada para cura ou o alívio da doença arguida na inicial.

No caso destes autos, a parte autora narra que o plano de saúde réu, após 05 meses da solicitação original, negou a autorização e recusou 03 procedimentos e 03 materiais necessários à realização do procedimento médico-cirúrgico.

Desta forma, defiro a tutela de urgência para determinar que a ré seja obrigada a autorizar a realização da cirurgia necessária ao autor e todos os eventuais procedimentos necessários a sua realização; bem como e fornecer todos os materiais e insumos solicitados, prescritos pelo profissional médico, conforme demonstrado no laudo/prescrição médica constante do index 177302300 e arcando com todos os custos dos procedimentos, materiais e insumos na forma prescrita no laudo médico e "relatório terapêutico", no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

I-se pelo OJA de Plantão.

Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias.

Anote-se o funcionamento do M.P.
12/04/2025 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:29

Expedição de Mandado.
11/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:13

Outras Decisões
10/04/2025 11:21

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:28

Outras Decisões
19/03/2025 15:16

Conclusos para decisão
14/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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