04/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON VENTURA LUGON em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0811179-39.2024.8.19.0037 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: WELLINGTON PINTO FELICIANO, TON E GATAS COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO E AGENCIAMENTO DE ATLETAS LTDA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A DESPACHO 1.

Diante do pedido de Gratuidade de Justiça e considerando a presunção relativa oriunda da declaração de hipossuficiência venham aos autos cópia completa das 2 (duas) últimas declarações de renda entregues à Receita Federal pela parte embargante, pessoa física e jurídica, a fim de se aferir a real impossibilidade de pagamento das despesas processuais.

Em caso de inexistência, deverá a mesma apresentar a declaração obtida no portal da própria Receita Federal devidamente preenchida (Centrais de conteúdo – Formulários – Declarações – Declaração de isento de imposto de renda), a qual deverá vir acompanhada da impressão captada da tela do computador através do caminho Serviços – Restituições e Compensações – Consultar Restituição – Consultar restituição do imposto de renda OU retirada do sítio eletrônico https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, dispondo o CPF do solicitante, sua data de nascimento e o exercício do período solicitado, tal como a informação de que “Não há informação para o exercício informado”, devendo a parte solicitar a informação de isenção correspondente aos DOIS ÚLTIMOS ANOS, o que faz presumir a situação de isenção em caso de não apresentação. 2.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos sob pena de INDEFERIMENTO da Gratuidade. 3.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem.

NOVA FRIBURGO, 18 de novembro de 2024.

FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES Juiz Titular
18/11/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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