TJRJ - 0807807-38.2025.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional 4 Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 15:14
Baixa Definitiva
-
19/05/2025 15:14
Arquivado Definitivamente
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19/05/2025 15:14
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 15:14
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 00:58
Decorrido prazo de LUCAS KATRIEL GONCALVES DINIZ em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:58
Decorrido prazo de FELIPE PINTO FREITAS em 15/05/2025 23:59.
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15/04/2025 00:23
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0807807-38.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA MARIA MUELAS LOPES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Cuida-se de ação em que figura como parte o Município, o que atrai a competência absoluta do Juízo da Fazenda Pública.
Considerando que o trâmite para declínio é mais moroso, pois, além de esperar o trânsito em julgado, é necessário aguardar a fila do processamento para encaminhamento das peças ao distribuidor do foro de destino, conclui-se que a melhor solução para a parte é distribuir novamente o feito, perante o juízo correto, revelando-se mais prático e célere.
Assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 485, IV e X, do Código de Processo Civil.
Sem ônus ao autor.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.
SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular -
11/04/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 09:19
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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09/04/2025 14:54
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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06/04/2025 22:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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