03/09/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:16

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 03:30

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 14:52

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 14:45

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0843228-13.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELA JACQUES DA CRUZ RÉU: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A Pretende a parte autora a concessão de tutela antecipada de urgência no sentido de ser a parte ré compelida a autorizar o tratamento da parte autora, conforme solicitação médica de index. 184656633 A probabilidade do direito está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial, que comprovam a existência da relação jurídica entre as partes e o adimplemento da contraprestação por parte do consumidor, pelo que se obriga o fornecedor à prestação do serviço.

O perigo de dano é iminente, porque em risco estão a saúde e a integridade física da parte autora, se não forem prestados os serviços médicos que pleiteia.

Estando, pois, presentes os requisitos previstos no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré autorize a realização da cirurgia, com todo o material que lhe for inerente, conforme descrito no index 184656633, bem como a internação decorrente do pós-operatório, sob suas expensas, no prazo de dois dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do preço do procedimento negado.

Intimem-se, com urgência.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

CAMILLA PRADO Juiz Titular
10/04/2025 14:19

Expedição de Mandado.
10/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:01

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 06:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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