10/09/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LUNARDON em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807794-22.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELI DA SILVA DUTRA RÉU: SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP TAMIRYS BRAGA GRIÕN, perita grafotécnica, nomeada por este Juízo nos autos do processo em referência, vem, à presença de Vossa Excelência, informar que houve a coleta caligráfica no dia 16/06/2025 às 15:30 horas.

Porém, devido a impossibilidade de tempo hábil para intimação das partes acerca da data para realização da perícia grafotécnica, conforme designada no ID- 185534042, será designada uma nova data de coleta caligráfica.

Assim, requer a Vossa Excelência: Seja a autora intimada a comparecer ao Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Pavuna no dia 15/09/2025 às 16h para a devida coleta de seus padrões caligráficos, devendo levar na data designada para perícia sua carteira de Habilitação, assim como sua carteira de trabalho, a Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física e qualquer outro documento devidamente reconhecido que haja assinatura (documentos originais) RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

SERGIO MAURICIO SANTOS DE SOUZA
19/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LUNARDON em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LUNARDON em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES em 14/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0807794-22.2023.8.19.0004 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELI DA SILVA DUTRA RÉU: SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: NELI DA SILVA DUTRAem face de RÉU: SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP.

Em relação à impugnação da gratuidade de justiça, verifica-se que são alegações meramente genéricas, que não trazem qualquer fato ou prova que desconstituam o direito do autor.

Razão pela qual a rejeito.

Rejeito,mediante o emprego dateoriada asserção, a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa, porque, admitindo-se hipoteticamente como verdadeiras as afirmações feitas peloautorem sua petição inicial, verifica-se queo demandadoé em tese titulardo dever jurídico que lhe é imputado.Com isso, o réudeve ser considerado, provisoriamente e por hipótese,sujeitopassivo da relação jurídica de direito material deduzida no processoe, por conseguinte,tem aptidão para ocupar a posição de demandado neste caso, conforme o disposto no artigo 18, caput,do CPC.

Não havendo outras questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a existência de vício na prestação de serviço oferecido pela ré.

Defiro a prova pericial (grafotécnica) requerida pela parte autora.

Para tal, nomeio TAMIRYS BRAGA GRION ([email protected]), que deverá ser cadastrada e intimada por sistema, para prestar compromisso e apresentar proposta de honorários,observada a gratuidade de justiça deferida.

Os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo pelo vencido – exceto se este for beneficiário de gratuidade de justiça –, visto que a prova pericial foi requerida por beneficiário de gratuidade de justiça (artigo 82, caput, CPC).

Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 465 do CPC.

Vindo o laudo, digam as partes no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º do CPC).

Se houver impugnação ao laudo, intime-se imediatamente o perito para se manifestar em 15 dias, na forma do §2º do art. 477 do NCPC.

Após, intimem-se as partes.

Expeçam-se os ofícios eventualmente solicitados pelo perito.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 9 de abril de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
10/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 12:26

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:18

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:55

Outras Decisões
18/09/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LUNARDON em 09/05/2024 23:59.
05/04/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 23:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 23:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NELI DA SILVA DUTRA - CPF: *63.***.*59-53 (AUTOR).
21/03/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 13:59

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2023 19:01

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:31

Declarada incompetência
30/03/2023 12:53

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2023 09:34

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:49

Declarada incompetência
28/03/2023 12:15

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 14:25

Expedição de Certidão.
26/03/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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